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            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</strong></p>\n\n<p><strong>GABINETE DO PREFEITO</strong></p>\n<hr>\n\n<p>PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2021</p>\n\n<p><b>PRIMERO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 095/2021, </b>CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE LAJES/RN E A EMPRESA <b>H J DANTAS FILHO EIRELI, CNPJ Nº 24.855.726/0001-74, </b>QUE TEM POR OBJETO <b>CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. PARA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO.</b></p>\n<p> </p>\n<p>Pelo presente instrumento que entre si celebram, de um lado o <b>MUNICIPIO DE LAJES</b>, inscrito no CNPJ sob n° 08.113.466/0001-05, com sede à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro – Lajes/RN, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal <b>FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO</b>, (brasileiro), (casado) inscrito no CPF/MF sob n° 090.085.724-27, residente e domiciliado à Rua Vereador Mael Querino, nº 88 centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, inscrita no CNPJ sob nº 14.700.436/0001-06 com sede a Rua Tabelião José Edson Martins, nº 73 – Centro, Lajes/RN doravante designado <b>CONTRATANTE</b>, e de outro lado a empresa <b>H J DANTAS FILHO EIRELI</b>, CNPJ nº <b>24.855.726/0001-74</b>, sediada à Rua Desembargador Hemeterio Fernandes, nº 1056, bairro Tirol, no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59.015-110, , neste ato, representada por HÉDIMO JALES DANTAS FILHO, (brasileiro), (solteiro), (empresário), inscrito no CPF sob o n° 014.249.524-76, residente e domiciliado à Rua Presidente Washigton Luiz, n° 504, Bairro Pitimbú, Natal/RN – CEP 59.068-650 doravante denominada <b>CONTRATADA</b>, considerando a existência de termo de contrato firmado em 14/10/2021, têm entre si justo e avençado, e celebra o presente termo aditivo ao contrato n.º 095/2021, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:</p>\n<p> </p>\n<p><b>CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FINALIDADE</b></p>\n<p>O presente instrumento temo por objetivo o acréscimo de 14,42% (quatorze virgula quarenta e dois por cento) ao valor global inicialmente contratado, do contrato de nº <b>095/2021, </b>quem tem por como objeto a <b>CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. PARA ATENDER AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO</b>, conforme demonstrativo financeiro abaixo:</p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"9\">DEMONSTRATIVO FINANCEIRO</td>\n</tr>\n<tr>\n<td rowspan=\"2\">ITEM</td>\n<td rowspan=\"2\">DESCRIÇÃO</td>\n<td rowspan=\"2\">UND.</td>\n<td colspan=\"3\">CONTRATADO</td>\n<td colspan=\"3\">READEQUADAO</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>QTD.</td>\n<td>VLR. UNT</td>\n<td>VLR. TO</td>\n<td>QTD.</td>\n<td>VLR. UNT</td>\n<td>VLR. TO</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>1.0</td>\n<td>CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE HABITACIONAL RESIDENCIAL PADRÃO POPULAR PARA PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAJES</td>\n<td>UND.</td>\n<td>12,00</td>\n<td>R$ 35.263,73</td>\n<td>R$ 423.164,76</td>\n<td>11,00</td>\n<td>R$ 44.016,91</td>\n<td>R$ 484.186,01</td>\n</tr>\n<tr>\n<td colspan=\"8\">VALOR GLOBAL INICIAL DO CONTRATO</td>\n<td>R$ 423.164,76</td>\n</tr>\n<tr>\n<td colspan=\"8\">VALOR ADITIVADO</td>\n<td>R$ 61.021,25</td>\n</tr>\n<tr>\n<td colspan=\"8\">PERCENTUAL TOTAL ADITIVADO</td>\n<td>14,42%</td>\n</tr>\n<tr>\n<td colspan=\"8\"><b>VALOR TOTAL DO CONTRATO APÓS ADITIVO</b></td>\n<td><b>R$ 484.186,01</b></td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p><b>CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTO</b></p>\n<p>Este aditivo é fundamentado nos artigos 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, nos princípios gerais da administração, dentre ele o da economia, eficiência, razoabilidade, tudo em conformidade com os dados constantes no procedimento administrativo.</p>\n<p> </p>\n<p><b>CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA</b></p>\n<p>O presente termo aditivo justifica-se diante da necessidade readequação da planilha orçamentária, haja vista a necessidade de melhorias ao projeto inicialmente elaborado.</p>\n<p> </p>\n<p><b>CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES DO ADITIVO</b></p>\n<p>1 – Em virtude dos acréscimos ocorridos, o presente termo aditivo terá o valor de R$ 61.021,25 (sessenta e um mil, vinte e um reais e vinte e cinco centavos)</p>\n<p>2 – Fica o contrato de n° 095/2021 alterado seu valor global de <b>R$ 423.164,88 (quatrocentos e vinte e três mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos)</b> para <b>R$</b> <b>484.186,01 (quatrocentos e oitenta e quatro mil cento e oitenta e seis reais e um centavo)</b>.</p>\n<p> </p>\n<p><b>CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO</b></p>\n<p>Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 095/2021, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo</p>\n<p> </p>\n<p><b>DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</b></p>\n<p>Ficam mantidas e incorporadas a este Termo as demais Cláusulas e condições contidas no referido contrato.</p>\n<p> </p>\n<p>Por estarem em acordo, às partes contratadas firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.</p>\n<p> </p>\n<p>Lajes/RN, 10 de fevereiro de 2022.</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO</i></b></p>\n<p>Prefeito Municipal</p>\n<p>Contratante</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO</i></b></p>\n<p>Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social</p>\n<p> </p>\n<p>Empresa H J Dantas Filho EIRELI</p>\n<p>CNPJ nº 24.855.726/0001-74</p>\n<p><b><i>HÉDIMO JALES DANTAS FILHO</i></b></p>\n<p>CPF sob o n° 014.249.524-76 e RG 1.663.559 – SSP/RN</p>\n<p>Contratada</p>\n\n<a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?per_page=20&amp;print=pdf#038;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_fields=id,date,modified_gmt,slug,link,title,excerpt,content,categories,featured_media&amp;offset=5700\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?per_page=20&amp;print=print#038;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_fields=id,date,modified_gmt,slug,link,title,excerpt,content,categories,featured_media&amp;offset=5700\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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