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            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</strong></p>\n\n<p><strong>GABINETE DO PREFEITO</strong></p>\n<hr>\n\n<p>EDITAL Nº 005/2022 – GP</p>\n\n<p>De 14 de junho de 2022.</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>Processo seletivo simplificado para cadastro de reserva para eventual contratação de pessoal por tempo determinado – prefeitura municipal de lajes.</i></b></p>\n<p> </p>\n<p><b>O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN</b>, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do processo seletivo simplificado para cadastro de reserva, para a contratação por tempo determinado de profissionais para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município, nos temos do artigo 37, inciso ix, da constituição federal e da lei municipal nº 850/2019:</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DA JUSTIFICATIVA</u></b></p>\n<p>O presente Processo Seletivo foi pensado para suprir <b>necessidades temporárias </b>do município de Lajes, no tocante ao afastamento de alguns servidores, para tratamento de saúde, gozo de licença prêmio e outros afastamentos de interesse particular, que implica em imediata substituição, para não comprometer a qualidade da oferta do serviço público. Por se tratar de um cadastro de reservas, as vagas oferecidas serão contempladas de acordo com a necessidade do município, que pode, inclusive, chamar além das vagas previamente informadas neste edital.</p>\n<p>Além do exposto, estamos com um concurso público cujo edital de chamada está vigente e tem sido de nosso interesse chamar os profissionais, uma vez que fizemos prorrogação do mesmo e estamos pedindo os profissionais mediante a necessidade de <b>vagas efetivas</b>. Entretanto, entre o processo de pedido de exoneração, a solicitação de outro profissional e o limite temporal do profissional convocado vir a tomar posse, onde algumas vezes percebemos que profissionais convocados não assumem, permanece a necessidade de convocar outro profissional com o mesmo limite temporal, o que implica na urgência do processo seletivo, para que os educandos lajenses não sejam prejudicados, além dessa e da outra situação acima exemplificada, temos outras situações específicas, como cargos que não foram contemplados pelo concurso público em vigência.</p>\n<p>No tocante aos demais cargos, a necessidade se apresenta para o bom andamento do serviço público em nossas instituições. Dessa forma, entendemos ser necessário a condução do processo seletivo para cadastro de reservas.</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES</u></b></p>\n<p>O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e seus anexos, organizado e executado pela Prefeitura Municipal de Lajes/RN.</p>\n<p>O processo seletivo simplificado que se trata este Edital tem por finalidade selecionar profissionais de diversas áreas, através da Análise de documentos, na quais conste a <b>comprovação da titulação </b>exigida, <b>Prova Escrita </b>e <b>Entrevista</b>, para a contratação quando houver a necessidade e por tempo determinado.</p>\n<p>O Processo Seletivo Simplificado referente a este Edital terá prazo de validade de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja do interesse da administração.</p>\n<p>O Cronograma deste Processo Seletivo Simplificado é o constante no <b>Anexo I </b>deste Edital, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas, salvo por motivo de força maior.</p>\n<p>Para a comprovação dos pré-requisitos, com referência à capacitação profissional, os candidatos deverão apresentar cópias legíveis, e quando exigido, autenticadas e coloridas dos documentos requisitados no ato da inscrição e, se selecionados dentro das vagas, deverão apresentar os documentos originais durante a etapa da entrevista.</p>\n<p>Os pré-requisitos para contratação, carga horária e descrição sumária das atividades encontram-se descritos no quadro abaixo e nas notas de rodapé, quando aparecerem no documento.:</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>QUADRO I – CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO</u></b><b> <u>E CULTURA</u></b></p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><b>PROFISSIONAIS</b></td>\n<td><b>VAGAS</b></td>\n<td><b>REQUISITOS</b></td>\n<td><b>CARGA HORÁRIA</b></td>\n<td><b>REMUNERAÇÃO</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Assistente Social</td>\n<td>01</td>\n<td>Diploma, devidamente registrado, de curso graduação em nível superior em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe.</td>\n<td>30 hs</td>\n<td>R$ 1.800,00</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Psicológo</td>\n<td>01</td>\n<td>Diploma, devidamente registrado, de curso graduação em nível superior em Psicologia, reconhecido pelo</td>\n<td>30 hs</td>\n<td>R$ 1.800,00</td>\n</tr>\n<tr>\n<td></td>\n<td></td>\n<td>Ministério da Educação e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe.</td>\n<td></td>\n<td></td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Fonoaudiólogo</td>\n<td>01</td>\n<td>Diploma, devidamente registrado, de curso graduação em nível superior em Fonoaudiologia, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe.</td>\n<td>30 hs</td>\n<td>R$ 1.800,00</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Terapeuta Ocupacioal</td>\n<td>01</td>\n<td>Diploma, devidamente registrado, de curso graduação em nível superior em Terapia Ocupacional reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe.</td>\n<td>30h</td>\n<td>R$ 1.800,00</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Professor Pedagogo1</td>\n<td>02</td>\n<td>Diploma, devidamente registrado, de curso graduação em nível superior em Pedagogia – reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).</td>\n<td>30h</td>\n<td>R$ 1.800,00</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Professor para Língua Portuguesa</td>\n<td>01</td>\n<td>Diploma, devidamente registrado, de</td>\n<td>30h</td>\n<td>R$ 1.800,00</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p>1 Os professores pedagogos selecionados serão para suprir a ausência de professores efetivos que se acham em processo de permuta, comissão ou licença.</p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td></td>\n<td></td>\n<td>curso graduação em nível superior em Letras – reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).</td>\n<td></td>\n<td></td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Professor de Ensino Religioso</td>\n<td>01</td>\n<td>Declaração ou Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio e Comprovante de Curso de Teologia.</td>\n<td>30h</td>\n<td>R$ 1.800,00</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Monitor de música</td>\n<td>05</td>\n<td>Declaração ou Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio e Carta de Recomendação devidamente expedida por Técnico em Música, Bacharel em Música ou Especialista em Educação Musical.</td>\n<td>40h</td>\n<td>R$ 1.215,00</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p><b><u>DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO</u></b></p>\n<p>Habilitação requerida para a área a qual está concorrendo:</p>\n<p>Graduação na área a qual está concorrendo, quando concorrer a cargo do Ensino Superior;</p>\n<p>Formação na área a qual está concorrendo, quando concorrer a cargo do Ensino Médio, Ensino Técnico ou Ensino Fundamental;</p>\n<p>Comprovação de habilidade e experiência na área a qual está concorrendo quando concorrer a cargo destinado ao ensino de Música</p>\n<p>Ter nacionalidade brasileira;</p>\n<p>Estar em dia com as obrigações eleitorais;</p>\n<p>Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;</p>\n<p>Não ser funcionário público efetivo em exercício das funções.</p>\n<p>Se for funcionário público por meio de contrato ou comissão ou funcionário de empresa privada, se selecionado dentro das vagas, deverá fazer opção por um dos empregos.</p>\n<p>Cumprir as determinações deste Edital.</p>\n<p> </p>\n<p>OBSERVAÇÕES: 1. Aos candidatos de outras cidades e aos candidatos para as vagas da Zona Rural, informamos que não será responsabilidade do município fornecer transporte para a condução desses funcionários/ estagiários ao seu local de trabalho, caso aprovados no processo seletivo.</p>\n<p> </p>\n<p>2. No ato da entrega da documentação <b><u>será realizado um checklist na presença do</u> <u>candidato, para verificação dos documentos contidos no envelope</u> </b>por dois funcionários da Secretaria Municipal de Educação. No entanto, essa verificação não é avaliativa, é meramente para fins de checagem.</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS</u></b></p>\n<p> </p>\n<p>No presente Processo Seletivo Simplificado serão destinados 1 vaga para pessoas portadoras de Necessidades Especiais, para cada cargo em que forem oferecidas a partir de 05 vagas, <b>desde que as atribuições da função sejam compatíveis com as Necessidades Especiais alegadas. </b>Dessa forma, um cargo que ofereça cinco vagas, terá quatro vagas para a ampla concorrência e 1 vaga para PNE (4+<b>1 </b>= 5);</p>\n<p>O candidato com Necessidades Especiais participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condição com os demais candidatos no que concerne às exigências estabelecidas neste Edital.2</p>\n<p>Não serão considerados como Necessidade Especial as disfunções visuais e auditivas passíveis de correção mediante o uso de lentes ou aparelhos específicos.</p>\n<p>O tipo de Necessidade Especial, caracterizada ou não dentro da legislação vigente e <b>incompatível com a natureza das atribuições e exigências para o desempenho da função, </b>eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado.</p>\n<p>O candidato com Necessidades Especiais deverá anexar cópia autenticada de laudo médico na sua Ficha de Inscrição.</p>\n<p>O candidato com Necessidades Especiais que obtiver classificação dentro dos critérios estabelecidos neste Edital figurará na lista de ampla concorrência, com a observação da sigla PNE (portador de Necessidade Especial) colocada à frente de seu nome.</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DA INSCRIÇÃO</u></b></p>\n<p>Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer e estar de acordo com as normas deste Edital certificando-se de que preenche todas as exigências e os requisitos aqui contidos.</p>\n<p>São condições para inscrição:</p>\n<p>Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12,</p>\n<p>§ 1º, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 72.436/1972.</p>\n<p>É imprescindível que o candidato possua número de CPF- Cadastro de Pessoa Física – regularizado.</p>\n<p>As inscrições deverão ser feitas PESSOALMENTE, pelo próprio candidato ou por procuração legalmente constituída, com firma reconhecida em cartório.</p>\n<p>O Procurador deverá se identificar por meio de cédula de identidade, entregando uma fotocópia juntamente com a procuração com firma reconhecida em Cartório.</p>\n<p>Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para os cargos de <b>Nível Médio</b> e de R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de <b>Nível Superior</b>, a ser paga exclusivamente mediante boleto bancário emitido no ato da inscrição, não se admitindo, em qualquer hipótese, a devolução do valor pago.</p>\n<p>No ato da inscrição, cada candidato só poderá realizar UMA ÚNICA INSCRIÇÃO e deverá <b>apresentar a ficha de inscrição impressa</b>, juntamente com os documentos exigidos para a vaga que disputa.</p>\n<p> </p>\n<p>2 Se o candidato portador de necessidade especial precisar de tratamento diferenciado para alguma etapa do Processo, deve, no ato da inscrição, apresentar requerimento pessoal embasado por laudo médico anexado, solicitando o tratamento diferencial necessário para concorrer em igualdade de condições com os demais concorrentes.</p>\n<p>A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento.</p>\n<p>Para efeito de inscrição, serão considerados os seguintes documentos de identificação que contenham foto:</p>\n<p>Cédula de Identidade;</p>\n<p>Carteira Nacional de Habilitação contendo foto;</p>\n<p>Deverá ser acondicionado, além dos documentos exigidos no Item 5.4, <b>Cópias legíveis </b>dos respectivos documentos:</p>\n<p>Cédula de Identidade;</p>\n<p>Cadastro de Pessoa Física – CPF;</p>\n<p>Certidão que comprove a inexistência de antecedentes criminais;</p>\n<p>Cópia do comprovante de quitação com as obrigações eleitorais. Ex: Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo TRE;</p>\n<p>Cópia autenticada e colorida de Comprovação de formação acadêmica, quando exigido pelo cargo. (Ex: documentos comprobatórios da conclusão dos cursos superiores)</p>\n<p>Declaração ou Cópia autenticada de documento de comprovação de conclusão do Ensino Médio (histórico ou certificado de conclusão)</p>\n<p>Declaração ou Cópia autenticada de documento de comprovação de conclusão do Ensino Fundamental (histórico ou certificado de conclusão)</p>\n<p>Cópia autenticada de Comprovação de vínculo com Instituição de Ensino, quando exigido pelo cargo. (Ex: documentos comprobatórios de matrícula e permanência na Instituição, para os estagiários)</p>\n<p>Cópia autenticada de Comprovação de habilidade requerida (Ex: para os monitores de Música)</p>\n<p>Cópia do comprovante de quitação com as obrigações militares. Ex: Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino)</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DA SELEÇÃO</u></b></p>\n<p>O Processo Seletivo Simplificado constará de 03 (três) etapas, de caráter eliminatório e classificatório, a qual se realizará através de Análise Documental, Prova Escrita e Entrevista, sendo:</p>\n<p>Análise Documental, de caráter eliminatório e classificatório, valendo até 20 pontos;</p>\n<p>Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, valendo até 30 pontos;</p>\n<p>Entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, valendo até 50 pontos.</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DA ANÁLISE DOCUMENTAL</u></b></p>\n<p>Para a Análise Documental, o candidato terá obrigatoriamente que apresentar cópias legíveis e, quando exigido, coloridas e autenticadas dos documentos exigidos para a vaga que concorre neste Processo Seletivo, armazenadas em envelope de papel</p>\n<p> </p>\n<p>com o nome completo, telefone de contato e vaga pretendida pelo candidato, escritos com letra legível ou digitado, por fora do envelope.</p>\n<p>A Análise Documental inicia e conclui o processo seletivo, pois inclui a sua devida confirmação, mediante apresentação dos documentos originais, na etapa da entrevista, contendo as informações constantes nos documentos apresentados pelo candidato, no ato da inscrição;</p>\n<p>Serão considerados classificados para a fase seguinte os candidatos que cumprirem todas as exigências relacionadas à inscrição deste edital e apresentarem os documentos que estejam de acordo com os requisitos de sua vaga profissional, nas condições exigidas.</p>\n<p> </p>\n<p>OBSERVAÇÃO: No ato da entrega da documentação <b><u>será realizado um checklist na</u> <u>presença do candidato, para verificação dos documentos contidos no envelope</u> </b>por dois funcionários da Secretaria Municipal de Educação. No entanto, essa verificação não é avaliativa, é meramente para fins de checagem.</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DA PROVA ESCRITA</u></b></p>\n<p>A Prova Escrita constará de uma produção textual dissertativa argumentativa com limite de linhas por lauda e com tema a ser sorteado no dia e horário da sua realização.</p>\n<p>A Prova Escrita analisará as competências e habilidades dos candidatos quanto aos seguintes aspectos: <i>a) A estrutura do texto produzido; b) A sequência lógica das ideias;</i></p>\n<p><i>c) A organização dos parágrafos; d) O domínio do vocabulário; e) A capacidade argumentativa; f) A capacidade de síntese; g) Os aspectos estéticos do texto.</i></p>\n<p>Será atribuída uma pontuação geral à cada redação, após avaliados todos os aspectos descritos no item 8.2;</p>\n<p>Os candidatos selecionados para a fase da prova escrita deverão comparecer ao local de Aplicação da prova com 15 minutos de antecedência, pois haverá fechamento dos portões a cada horário estipulado para o início dos exames, não sendo permitido a entrada após fechados os portões.</p>\n<p>Serão considerados classificados nesta etapa os candidatos que apresentarem pontuação geral igual ou superior a 20 pontos.</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DA ENTREVISTA</u></b></p>\n<p>A Entrevista será a última etapa do Processo Seletivo. Por ocasião da entrevista a que se refere o presente Edital, a Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado no Município de Lajes deverá avaliar os candidatos classificados quanto aos seguintes critérios:</p>\n<p>Conhecimento das exigências da função a qual se candidatou.</p>\n<p>Requisitos/Atribuições necessários para o cargo;</p>\n<p>Características pessoais necessárias para o cargo;</p>\n<p>Comportamento não verbal;</p>\n<p>Conhecimento da cultura organizacional do local de trabalho para o qual se candidatou.</p>\n<p>Pontualidade</p>\n<p>A Comissão Avaliadora deste Processo Seletivo avaliará cada candidato no limite de tempo máximo de 40 minutos por candidato, para realizar a entrevista e abordar os itens constantes no item 9.1 deste Edital, reservando-se deste tempo, 10 ou 15 minutos para análise das respostas obtidas, antes de convocar o próximo candidato.</p>\n<p>Serão considerados classificados nesta etapa os candidatos que apresentarem pontuação geral igual ou superior a 40 pontos.</p>\n<p>O candidato que não entrar para o local da entrevista no horário marcado, após transcorridos os 15 minutos de tolerância, será considerado desistente do processo seletivo.</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DA COMISSÃO AVALIADORA</u></b></p>\n<p> </p>\n<p>A Comissão Avaliadora deste Processo Seletivo será composta por três profissionais, preferencialmente de cidades que fazem limite com Lajes, sendo dois professores e um profissional do setor administrativo.</p>\n<p>A Comissão Avaliadora procederá com a avaliação das etapas do processo seletivo, sendo que na segunda etapa, a Prova Escrita, poderá requisitar a presença de membros da equipe pedagógica e administrativa da Secretaria Municipal de Educação para figurarem como fiscais no local de Aplicação da Prova Escrita.</p>\n<p>A Comissão Avaliadora poderá, durante a terceira etapa, a Entrevista de emprego, requisitar a presença de membros da equipe pedagógica e administrativa da Secretaria Municipal de Educação, que figura como a parte mais interessada no êxito deste processo. No entanto, após entrevistados os candidatos, os membros requisitados pela Comissão Avaliadora saem juntamente com estes, ficando a Comissão Avaliadora a sós, para análise das respostas obtidas.</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DOS CRITÉRIOS PARA O DESEMPATE</u></b></p>\n<p>Havendo empate entre os classificados, o desempate obedecerá à seguinte ordem:</p>\n<p>O candidato que obtiver maior pontuação na Entrevista.</p>\n<p>Permanecendo o empate, será considerado o candidato que obtiver maior pontuação na Prova Escrita.</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DO RESULTADO PRELIMINAR</u></b></p>\n<p>O resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado para cadastro de reserva será divulgado no Diário Oficial e nas Redes Sociais oficiais da Prefeitura de Lajes, RN.</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DOS RECURSOS</u></b></p>\n<p>Serão admissíveis recursos contra as decisões da Comissão Avaliadora deste Processo Seletivo, quanto ao resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado no prazo de 02 (dois) dia úteis, a contar da data da divulgação do resultado preliminar.</p>\n<p>O recurso deverá ser dirigido à Presidência da Comissão Avaliadora e protocolado na Recepção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura observando os seguintes procedimentos:</p>\n<p>Preencher integralmente o Instrumento de Recurso no <b>Anexo V </b>deste Edital com as instruções nele constantes;</p>\n<p>Entregar pessoalmente o Recurso na Recepção da Secretaria de Educação e Cultura;</p>\n<p>O Resultado Final do Processo Seletivo já implicará resposta definitiva aos recursos interpostos;</p>\n<p> </p>\n<p>Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso contra as decisões do Resultado Final.</p>\n<p>Os recursos serão julgados concomitantemente com o prazo estabelecido para serem interpostos, e o Resultado Final será divulgado no dia seguinte a este prazo, nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Lajes e no site do Diário Oficial dos Municípios do RN3</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DA CLASSIFICAÇÃO</u></b></p>\n<p>Serão classificados dentro das vagas os candidatos que atingirem o maior número de pontos, considerando 20 (vinte) pontos para a Análise de Documentos, 30 (trinta) pontos para a Prova Escrita e 50 (cinquenta) pontos para a Entrevista.</p>\n<p>Ocorrendo empate na classificação, o critério de desempate será o constante do item 11.1.</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DO RESULTADO FINAL</u></b></p>\n<p>O Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado será divulgado nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Lajes e no site do Diário Oficial dos Municípios do RN nos dias e horários previstos pelo Cronograma deste Edital (Anexo I).</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO</u></b></p>\n<p>A convocação para contratação respeitará a ordem de classificação dos candidatos, e será efetuada de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação do município de Lajes, RN.</p>\n<p>A convocação para contratação dar-se-á por meio de publicação nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Lajes e no Diário Oficial dos Municípios do RN (http://www.diariomunicipal.com.br/femurn).</p>\n<p>O candidato que no prazo de 03 (três) dias não atender à convocação de que trata o item anterior, será considerado como desistente e será eliminado da lista de chamada do Processo Seletivo Simplificado para Cadastro de Reserva.</p>\n<p>São condições para a contratação:</p>\n<p>Ter sido aprovado no processo seletivo simplificado para cadastro de reserva;</p>\n<p>Apresentar documentação completa, conforme relação a ser divulgada por ocasião da convocação. (item 17)</p>\n<p>Respeitar todas as condições de participação elencadas nos itens do presente Edital.</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DA DOCUMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO</u></b></p>\n<p>Apresentar os seguintes documentos originais e cópias legíveis:</p>\n<p>Certificado de conclusão de graduação (para os cargos de Ensino Superior OBS: cópia colorida)</p>\n<p>Declaração de vínculo emitida pela Instituição de Ensino ao qual se encontra vinculado, de estar cursando o Ensino Médio ou o Ensino Superior, desde que seja Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura. (para os cargos de Estágio remunerado)</p>\n<p>Carta de Recomendação devidamente expedida por Técnico em Música, Bacharel em Música ou Especialista em Educação Musical (para os cargos de Monitoria de Música)</p>\n<p>Certidão de nascimento ou casamento (conforme o respectivo estado civil);</p>\n<p> </p>\n<p>3 http://www.diariomunicipal.com.br/femurn</p>\n<p> </p>\n<p>Certificado de nascimento dos filhos menores de 14 anos;</p>\n<p>Comprovante de residência com bairro e CEP;</p>\n<p>Cópia do comprovante de quitação com as obrigações eleitorais. Ex: Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo TRE;</p>\n<p>Cópia do comprovante de quitação com as obrigações militares. Ex: Certificado de reservista, para candidatos de sexo masculino;</p>\n<p>Cédula de Identidade;</p>\n<p>Carteira de Trabalho – CTPS;</p>\n<p>Cadastro de Pessoas Física – CPF;</p>\n<p>Documento de inscrição de PIS ou PASEP se houver;</p>\n<p>Uma foto 3×4 recente com fundo branco;</p>\n<p>Certificado negativo criminal e estadual da comarca onde for ou esteve domiciliado o candidato nos últimos 05 (cinco) anos;</p>\n<p>Declaração que não exerce cargo ou função pública não acumulável na administração pública federal, estadual ou municipal conforme vedação constante das normas do artigo 37 XVI e XVII, e s 10 da constituição Federal;</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</u></b></p>\n<p>É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado nos sites oficiais da Prefeitura Municipal de Lajes e no Diário Oficial dos Municípios do RN.</p>\n<p>A contratação fica submetida às condições estabelecidas no Regime Jurídico Único do Município de Lajes/RN, e à Constituição Federal, nas demais cominações legais não contempladas pelo Regime Jurídico.</p>\n<p>Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital.</p>\n<p> </p>\n<p>Registre. Publique-se e cumpra-se.</p>\n<p> </p>\n<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Lajes/RN, em 14 de junho de 2022.</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO</i></b></p>\n<p>Prefeito Municipal</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>ANEXO I – CRONOGRAMA</u></b></p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><b>PERÍODO</b></td>\n<td><b>ATIVIDADE</b></td>\n<td><b>LOCAL</b></td>\n<td><b>HORÁRIO</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td>15 e 16 /06</td>\n<td>Publicação e divulgação do Edital</td>\n<td>Diário Oficial dos Municípios do RN e Redes Sociais oficiais da Prefeitura de Lajes, RN.</td>\n<td>Livre</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>17/06 a 20/06</td>\n<td>Período de Inscrição</td>\n<td>Secretaria Municipal de Educação</td>\n<td>Das 8h às11h Das 14h às 17h</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>20/06</td>\n<td>Início da Análise Documental</td>\n<td>Secretaria Municipal de Educação</td>\n<td>Das 8h às17h</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>21/06</td>\n<td>Divulgação do resultado da análise Documental e Convocação para Prova Escrita</td>\n<td>Redes Sociais oficiais da Prefeitura de Lajes, RN e Diário Oficial</td>\n<td>Livre</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>23/06</td>\n<td>Prova Escrita</td>\n<td>Escola Municipal Monsenhor Vicente de Paula</td>\n<td>Das 7h às15h4</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>27/06</td>\n<td>Divulgação do resultado da Prova Escrita e Convocação para a Entrevista</td>\n<td>Redes Sociais oficiais da Prefeitura de Lajes, RN e Diário Oficial.</td>\n<td>Livre</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>28/06</td>\n<td>Entrevista</td>\n<td>Secretaria Municipal de Educação</td>\n<td>Das 8h às12h e das 14h às 18h</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>29/06</td>\n<td>Divulgação do resultado preliminar</td>\n<td>Redes Sociais oficiais da Prefeitura de Lajes, RN e Diário Oficial..</td>\n<td>Livre</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>30/06</td>\n<td>Prazo para Recebimento e análise dos Recursos contra a divulgação do resultado preliminar</td>\n<td>Secretaria Municipal de Educação</td>\n<td>Das 8h às12h e das 14h às 18h</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>04/07</td>\n<td>Divulgação do Resultado Final e convocação dos aprovados</td>\n<td>Diário Oficial dos Municípios do RN e Redes Sociais oficiais da Prefeitura de Lajes, RN.</td>\n<td>Livre</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p>4 As turmas organizadas para a realização das provas obedecerão os limites de distanciamento social, já organizados nas salas de aulas e as provas deverão acontecer dentro do espaço de 60 minutos para cada turma, perfazendo um total de até 09 turmas no mesmo dia.</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO</u></b></p>\n<p><b>(A ser impressa e preenchida com letra de FORMA pelos candidatos)</b></p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"4\"><b>FICHA DE INSCRIÇÃO</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td>NOME COMPLETO:</td>\n<td colspan=\"3\"></td>\n</tr>\n<tr>\n<td>DATA DE NASCIMENTO</td>\n<td>/<u> </u>/<u></u></td>\n<td>SEXO:</td>\n<td>( )Masculino ( )Feminino</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>FUNÇÃO PRETENDIDA:</td>\n<td colspan=\"3\"></td>\n</tr>\n<tr>\n<td>ESTADO CIVIL:</td>\n<td colspan=\"3\"></td>\n</tr>\n<tr>\n<td>RG:</td>\n<td colspan=\"3\"></td>\n</tr>\n<tr>\n<td>CPF:</td>\n<td colspan=\"3\"></td>\n</tr>\n<tr>\n<td colspan=\"4\">ENDEREÇO (RUA, BAIRRO, CEP, ETC.)</td>\n</tr>\n<tr>\n<td colspan=\"4\"></td>\n</tr>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">CONTATO TELEFÔNICO:</td>\n<td colspan=\"2\">(84)</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>E-MAIL:</td>\n<td colspan=\"3\"></td>\n</tr>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL: (se SIM, apresentar laudo médico)</td>\n<td colspan=\"2\">( ) NÃO\n<p>( ) SIM. QUAL?</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td colspan=\"4\">Declaro ter lido o Edital deste Processo Seletivo simplificado e assim, ciente das condições do presente edital, aceito-as. Declaro ainda, sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações por mim prestadas.\n<p>Assinatura do candidato:<u></u></p></td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p><b><u>PARTE A SER PREENCHIDA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO</u></b></p>\n<p> </p>\n<p>Inscrição de Número:<u> </u>_</p>\n<p>Funcionário(a ) responsável pelo recebimento da Inscrição:</p>\n<p> </p>\n<p>Checklist da Inscrição – O(a) candidato(a) Apresentou/ entregou, no ato da Inscrição:</p>\n<p>Documento de identificação com Foto ( )SIM ( ) NÃO</p>\n<p>Envelope com os documentos para Análise Documental ( )SIM ( ) NÃO</p>\n<p>Assinatura do(a) Funcionário(a):<u> </u>Data:<u> </u>/<u> </u>/<u></u></p>\n<p> </p>\n<p><b><u>ANEXO III: COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO</u></b></p>\n<p> </p>\n<p>COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO</p>\n<p>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN</p>\n<p>N° DA INSCRIÇÃO:</p>\n<p>DATA DA INSCRIÇÃO:<u> </u>/<u> </u>/<u></u></p>\n<p>NOME DO CANDIDATO:</p>\n<p>FUNÇÃO PRETENDIDA:</p>\n<p>Assinatura do(a) Funcionário(a) da Secretaria:<u> </u>_</p>\n<p>COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO</p>\n<p>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN</p>\n<p>N° DA INSCRIÇÃO:</p>\n<p>DATA DA INSCRIÇÃO:<u> </u>/<u> </u>/<u></u></p>\n<p>NOME DO CANDIDATO:</p>\n<p>FUNÇÃO PRETENDIDA:</p>\n<p>Assinatura do(a) Funcionário(a) da Secretaria:<u> </u>_</p>\n<p>COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO</p>\n<p>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN</p>\n<p>N° DA INSCRIÇÃO:</p>\n<p>DATA DA INSCRIÇÃO:<u> </u>/<u> </u>/<u></u></p>\n<p>NOME DO CANDIDATO:</p>\n<p>FUNÇÃO PRETENDIDA:</p>\n<p>Assinatura do(a) Funcionário(a) da Secretaria:<u> </u>_</p>\n<p>COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO</p>\n<p>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN</p>\n<p>N° DA INSCRIÇÃO:</p>\n<p>DATA DA INSCRIÇÃO: _<u> </u>/<u> </u>/<u></u></p>\n<p>NOME DO CANDIDATO:</p>\n<p>FUNÇÃO PRETENDIDA:</p>\n<p>Assinatura do(a) Funcionário(a) da Secretaria:<u> </u>_</p>\n<p> </p>\n<p><b><u>ANEXO IV – MODELO PARA INTERPOR RECURSO</u></b></p>\n<p><b>FORMULÁRIO DE RECURSOS – (parte a ser preenchida pelo candidato(a)) </b>NOME COMPLETO:<u> </u>N° DA INSCRIÇÃO:<u></u></p>\n<p>DATA DE NASCIMENTO:<u> </u>/<u> </u>/<u> </u>FUNÇÃO PLEITEADA:<u></u></p>\n<p> </p>\n<p>RG:<u> </u>JUSTIFICATIVA PARA A REVISÃO:</p>\n<p> </p>\n<p>CPF:<u></u></p>\n<p> </p>\n<p>ASSINATURA DO CANDIDATO:</p>\n<p> </p>\n<p><b>PARTE A SER PREENCHIDA PELO(A) FUNCIONÁRIO(A) DA SECRETARIA</b></p>\n<p>N° DO PROTOCOLO</p>\n<p>DATA DO PROTOCOLO:<u> </u>/<u> </u>/_<u> </u>HORA:<u> </u>_ ASSINATURA DO(A) FUNCIONÁRIO(A) :<u></u></p>\n<p> </p>\n<p><b><u>ANEXO V – COMPROVANTE DE ENTREGA DE PROTOCOLO DE</u></b><b> <u>RECURSOS</u></b></p>\n<p> </p>\n<p>COMPROVANTE DE ENTREGA DE PROTOCOLO DE RECURSOS</p>\n<p>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN</p>\n<p>N° DA INSCRIÇÃO:</p>\n<p>DATA DO PROTOCOLO: /<u> </u>/<u> </u>HORA:</p>\n<p>NOME DO CANDIDATO:</p>\n<p>FUNÇÃO PLEITEADA:</p>\n<p>Assinatura do(a) Funcionário(a) da Secretaria:<u> </u>_</p>\n<p>COMPROVANTE DE ENTREGA DE PROTOCOLO DE RECURSOS</p>\n<p>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN</p>\n<p>N° DA INSCRIÇÃO:</p>\n<p>DATA DO PROTOCOLO: /<u> </u>/<u> </u>HORA:</p>\n<p>NOME DO CANDIDATO:</p>\n<p>FUNÇÃO PLEITEADA:</p>\n<p>Assinatura do(a) Funcionário(a) da Secretaria:<u> </u>_</p>\n<p>COMPROVANTE DE ENTREGA DE PROTOCOLO DE RECURSOS</p>\n<p>PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN</p>\n<p>N° DA INSCRIÇÃO:</p>\n<p>DATA DO PROTOCOLO: /<u> </u>/<u> </u>HORA:</p>\n<p>NOME DO CANDIDATO:</p>\n<p>FUNÇÃO PLEITEADA:</p>\n<p>Assinatura do(a) Funcionário(a) da Secretaria:<u> </u>_</p>\n\n<a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=53&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=53&amp;print=print#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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