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            "data_publicacao": "08/11/2023",
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            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</strong></p>\n\n<p><strong>GABINETE DO PREFEITO</strong></p>\n<hr>\n\n<p>PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO 004/2021</p>\n<b>Processo Administrativo para aditivo nº 968/2023</b>\n<p> </p>\n<p>O Prefeito Municipal de LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, faz publicar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO, a seguir:</p>\n<p> </p>\n<p><b>PRIMEIRO TERMO ADITIVO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAJES, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL E O INSTITUTO EUVALDO LODI – NÚCLEO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE</b><b>.</b></p>\n<p> </p>\n<p>OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade alterar a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA; e inclusão das obrigações com relação a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), SIGILO E ANTICORRUPÇÃO.</p>\n<p> </p>\n<p>FAVORECIDO:<b> </b><b>INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL DO RN, CNPJ/CPF nº 08.431.454/0001-29</b>, estabelecido à Avenida Senador Salgado Filho, n° 2860, Lagoa Nova, Natal, Rio Grande do Norte, CEP: 59.075-900, neste ato representado por seu superintendente o Sr. Juan Felipe Saavedra de Medeiros, brasileiro, portador do RG nº 1.886.350 – ITEP/RN e CPF nº 080.007.184-05.</p>\n<p> </p>\n<p>DA VIGÊNCIA: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO, que será prorrogado contado, <b>de</b> <b>08 de novembro de 2023 até 07 de novembro de 2025. </b>Totalizando a vigência do convênio por 04 (quatro) anos.</p>\n<p> </p>\n<p>DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.</p>\n<p> </p>\n<p>FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação se encontra na Lei Federal nº 8.666/1993 e na Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio).</p>\n<p> </p>\n<p>Lajes/RN, 08 de novembro de 2023.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Prefeito Municipal</p>\n<p>Contratante</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Secretária Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>RAIMUNDO MANOEL DA SILVA</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Secretário Municipal de Educação</p>\n<p> </p>\n<p>Instituto Euvaldo Lodi Nucleo Regional do Rn</p>\n<p>CNPJ/CPF nº 08.431.454/0001-29</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>JUAN FELIPE SAAVEDRA DE MEDEIROS</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>CPF nº 080.007.184-05</p>\n<p>Contratada</p>\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nRudson Pereira da Silva<br>\n<b>Código Identificador:</b>916F2319\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/11/2023. Edição 3160<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n<a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=30&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=30&amp;print=print#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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