{ "gerado_em": "2026-05-23T21:16:55-03:00", "total": 1, "publicacoes": [ { "id": "3583", "titulo": "PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023", "categoria": "Contratos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "31/01/2024", "status": "publicado", "slug": "primeiro-termo-aditivo-do-contrato-no-004-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023 Processo Administrativo nº 1057/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Pelo […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

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\n\n

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023

\nProcesso Administrativo nº 1057/2023\n

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023

\n

 

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TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

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Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: 59.535-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 08.113.466/0001-05, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, brasileiro, residente à Rua Vereador Mael Querino, nº 88 centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000, portador do CPF nº 090.085.724-27 e RG nº 2842134 – SSP/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº 11.955.493/0001-30 com sede a Rua Monsenhor Vicente de Paula, nº 660 – Centro, Lajes/RN, de um lado e de outro, a empresa SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.406.686/0001-67, estabelecida a Rua da Bronzita, nº 2002, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.076-500, sendo representada pela Sra. RAPHAELA GALHARDO FERNANDES LIMA, inscrita no CPF nº 011.955.434-84 e RG nº 1934801 – SSP/RN, decidiram as partes contratantes assinarem o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2023, o qual será regido pelas cláusulas a seguir e demais ditames da Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei Federal 8.666/1993), considerando o art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, nos princípios gerais da administração, dentre ele o da economia,

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eficiência, razoabilidade, tudo em conformidade com os dados constantes no procedimento administrativo, vinculado ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023, realizado na Prefeitura Municipal de Lajes/RN, que mutuamente acordam e aceitam as cláusulas abaixo:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

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1.1. CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DO SIGEDUC (SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO) PARA SUPRIR AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E DIDÁTICO-PEDAGÓGICAS DO MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, que foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 04/2023 e Pregão Eletrônico nº 001/2023.

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CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

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2.1. Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado contado, a partir de 31 de janeiro de 2024 até 30 de janeiro de 2025.

\n

 

\n

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

\n

 

\n

3.1. Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

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\n

3.2. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta dos seguintes recursos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, relacionados abaixo:

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\n

Unidade Orçamentária: 02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Ação: 2029 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Natureza: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

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Fonte: 15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

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Região: 1 – Lajes / RN

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\n

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

\n

 

\n

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes no contrato original, não expressamente alteradas por este instrumento de aditamento.

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CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

\n

 

\n

5.1. Em conformidade com o disposto no art. 57, inciso II e art. 65, I “b”, §1º ambos da Lei Federal nº 8.666/93 do mesmo dispositivo normativo.

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CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

\n

 

\n

6.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

\n

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA.

\n

 

\n

Lajes/RN, 31 de janeiro de 2024.

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\n

 

\n

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

Prefeitura Municipal de Lajes/rn

\n

Contratante

\n

 

\n

Raimundo Manoel da Silva

\n

Secretário Municipal de Educação

\n

 

\n

Sig Software & Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda

\n

CNPJ sob nº 13.406.686/0001-67

\n

RAPHAELA GALHARDO FERNANDES LIMA

\n

 

\n

CPF Nº 011.955.434-84 E RG Nº 1934801 – SSP/RN

\n

Contratada

\n

 

\n\nPublicado por:
\nRudson Pereira da Silva
\nCódigo Identificador:70C71AD2\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/02/2024. Edição 3213
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