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            "data_publicacao": "09/02/2024",
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            "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2023 Processo Administrativopara aditivonº1070/2023 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº19/2022 TERMOADITIVO CONTRATUALQUE ENTRE SI CELEBRAM APREFEITURA MUNICIPAL DELAJES/RN, E A EMPRESAS G M COPIADORAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Pelo presente instrumento contratual onde de um ladoO […]",
            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</strong></p>\n\n<p><strong>GABINETE DO PREFEITO</strong></p>\n<hr>\n\n<p>PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2023</p>\n\n<p>Processo Administrativopara aditivonº1070/2023</p>\n<p>PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº19/2022</p>\n<p> </p>\n<p>TERMOADITIVO CONTRATUALQUE ENTRE SI CELEBRAM APREFEITURA MUNICIPAL DELAJES/RN, E A EMPRESAS G M COPIADORAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.</p>\n<p> </p>\n<p>Pelo presente instrumento contratual onde de um ladoO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: 59.535-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 08.113.466/0001-05, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRADE MENEZES ARAÚJO, brasileiro, portador do CPF nº 090.085.724-27 e RG nº 2842134 – SSP/RN, de um lado e de outro, a empresaS G M COPIADORAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA,inscrita no CNPJ nº06.224.460/0001-80, com sede na Cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte naRua Joaquim Araújo Filho, nº 1490, Lagoa Nova – CEP: 59.063-120, sendo representada pelo Senhor SERGIO GUSTAVO MEDEIROS DE OLIVEIRA, portador do CPF: 009.455.814-08 e RG: 1680306 – ITEP/RNdecidiramas partes contratantes assinarem o presenteTERMO ADITIVO DO CONTRATONº019/2023, o qual será regido pelas cláusulas a seguir e demais ditames da Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei Federal 8.666/1993), considerando oart.65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, nos princípios gerais da administração, dentre ele o da economia,</p>\n<p>eficiência, razoabilidade, tudo em conformidade com os dados constantes no procedimento administrativo, vinculado aoPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº19/2022,realizado na Prefeitura Municipal de Lajes/RN, que mutuamente acordam e aceitam as cláusulas abaixo:</p>\n<p> </p>\n<p>CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</p>\n<p>1.1.O presente aditivo é deprorrogação de prazo,por igual período,DO CONTRATO Nº019/2023, OBJETIVANDO A CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DELOCAÇÃO DE IMPRESSORAS (MULTIFUNCIONAIS LASER MONOCROMÁTICAS, MULTIFUNCIONAL COLORIDA E LASER MONOCROMÁTICA) COM TONERS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS QUANDO NECESSÁRIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO VISANDO O MENOR CUSTO ADMINISTRATIVOeforampreviamente definidos através do procedimento licitatório supracitadoquese vinculamaoContrato Administrativonº019/2023.</p>\n<p> </p>\n<p>CLÁUSULA SEGUNDA – DOPRAZO</p>\n<p>2.1.Fica estabelecido, a que alude esteTERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado contado,a partir de 12defevereirode2024até11defevereirode2025.</p>\n<p> </p>\n<p>CLÁUSULATERCEIRA– DO PAGAMENTOE DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</p>\n<p>4.1.Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.</p>\n<p> </p>\n<p>4.2. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta dos seguintes recursos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal deLajes/RN, relacionados abaixo:</p>\n<p> </p>\n<p>UND. ORÇAMENTÁRIA – 02.002 – SECRETARIA MUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇAPÚBLICA</p>\n<p>AÇÃO – 2007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇAPÚBLICA</p>\n<p>NATUREZA – 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS – PESSOA JURÍDICA</p>\n<p>FONTE – 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS</p>\n<p>REGIÃO – 01 – LAJES / RN</p>\n<p> </p>\n<p>CLÁUSULAQUINTA- DA RATIFICAÇÃO</p>\n<p>5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes no contratooriginal, não expressamente alteradas por este instrumento de aditamento.</p>\n<p>CLÁUSULASEXTA–DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL</p>\n<p>6.1.Em conformidade com o disposto no art. 57, inciso II e art. 65, I “b”, §1ºambos da Lei Federal nº 8.666/93 do mesmo dispositivo normativo.</p>\n<p> </p>\n<p>CLÁUSULASÉTIMA– DAS CONDIÇÕES GERAIS</p>\n<p>7.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.</p>\n<p>E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presenteTERMO ADITIVOem2(duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.</p>\n<p> </p>\n<p>Lajes/RN,09defevereirode2024.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO</i></b></p>\n<p><b><i></i></b>Prefeito Municipal </p>\n<p>Contratante</p>\n<p> </p>\n<p>S g m Copiadoras Comercio e Serviços Ltda</p>\n<p>CNPJ: 06.224.460/0001-80</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>SERGIO GUSTAVO MEDEIROS DE OLIVEIRA</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>CPF: 009.455.814-08 e RG: 1680306 – ITEP/RN.</p>\n<p>Contratada</p>\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nRudson Pereira da Silva<br>\n<b>Código Identificador:</b>EAC065BC\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/02/2024. Edição 3220<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n<a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=27&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=27&amp;print=print#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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