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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA RETIFICAÇÃO
\n\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAJES/RN
\nCNPJ: 30.995.789/0001-29 – Rua José Edson Martins, 08 – Centro CEP: 59.535-000 – Lajes/RN – e-mail: semec@lajes.rn.gov.br
\n\n
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA -RETIFICAÇÃO
\n\n
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 01/2024 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO – PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES.
\n\n
O MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR MEIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES – RN, SITUADA NA RUA RAMIRO PEREIRA DA SILVA, Nº 17 – CENTRO – LAJES/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CADASTRO DE RESERVA, COM O OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 850/2019.
\n\n
DA JUSTIFICATIVA
\n1.1 O presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO foi pensado para suprir NECESSIDADES TEMPORÁRIAS do município de Lajes/RN, no tocante ao afastamento de alguns servidores para tratamento de saúde, gozo de licença prêmio e outros motivos de interesse particular, que implica em imediata substituição, para não comprometer a qualidade da oferta do serviço público, considerando NÃO HAVER CONCURSO PÚBLICO VIGENTE. Por se tratar de um CADASTRO DE RESERVA, as convocações serão realizadas de acordo com a necessidade do município.
\n\n
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
\n2.1 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será regido por este edital e seus anexos, organizado e executado pela Prefeitura Municipal de Lajes/RN.
\n2.2 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO de que trata este edital tem por finalidade selecionar profissionais de diversas áreas, através da análise de documentos, nas quais conste a COMPROVAÇÃO DA TITULAÇÃO EXIGIDA e ENTREVISTA, para a contratação, quando houver a necessidade e por tempo determinado.
\n2.3 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO referente a este Edital terá prazo de validade de oito (08) meses, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja do interesse da administração.
\n2.4 O cronograma deste PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO é o constante no Anexo I deste edital, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas, salvo por motivo de força maior.
\n2.5 Para a comprovação dos pré-requisitos, com referência à capacitação profissional, os candidatos deverão apresentar cópias legíveis, e quando exigido, coloridas dos documentos requisitados no ato da inscrição e, se selecionados dentro das vagas, deverão apresentar os documentos originais durante a etapa da entrevista.
\n2.6 Os pré-requisitos para contratação, carga horária e demais informações relevantes encontram-se descritos a seguir:
\n\n
CARGO I: Psicopedagogo – REQUISITOS: Graduação em Psicopedagogia com Pós –
\nGraduação em Psicopedagogia Institucional e Clínica ou Graduação em Pedagogia com Pós – Graduação em Psicopedagogia Institucional e Clínica – CARGA HORÁRIA: 30h (trinta horas) – SALÁRIO INICIAL: R$ 4.011,38 (quatro mil, onze reais e trinta e oito centavos) – VAGAS: 01 VAGA + CADASTRO RESERVA.
\n\n
CARGO II: Fonoaudiólogo – REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Fonoaudiologia, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe – CARGA HORÁRIA: 30h (trinta horas) – SALÁRIO INICIAL: R$ 4.011,38 (quatro mil, onze reais e trinta e oito centavos) – VAGAS: 01 VAGA
\n+ CADASTRO RESERVA.
\n\n
CARGO III: Professor de Matemática – REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior e Licenciatura Plena em Matemática, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe – CARGA HORÁRIA: 30h (trinta horas) – SALÁRIO INICIAL: R$ 3.435,58 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) – VAGAS: 01 VAGA + CADASTRO RESERVA.
\n\n
CARGO III: Professor de Português – REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior e Licenciatura Plena em Letras ou áreas correlatas, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe – CARGA HORÁRIA: 30h (trinta horas) – SALÁRIO INICIAL: R$ 3.435,58 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) – VAGAS: 01 VAGA +
\nCADASTRO RESERVA.
\n\n
CARGO IV: Professor de Inglês – REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior e Licenciatura Plena em Língua Estrangeira – Inglês, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe – CARGA HORÁRIA: 30h (trinta horas) – SALÁRIO INICIAL: R$ 3.435,58 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) – VAGAS: 01 VAGA +
\nCADASTRO RESERVA.
\n\n
CARGO V: Professor de Ciências – REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior e Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, Ciências da Natureza ou áreas correlatas, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e
\nregimento no Conselho de Classe – CARGA HORÁRIA: 30h (trinta horas) – SALÁRIO INICIAL: R$ 3.435,58 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos)
\n– VAGAS: 01 VAGA + CADASTRO RESERVA.
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CARGO VI: Professor de Geografia – REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior e Licenciatura Plena em Geografia ou áreas correlatas, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe – CARGA HORÁRIA: 30h (trinta horas) – SALÁRIO INICIAL: R$ 3.435,58 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) – VAGAS: 01 VAGA +
\nCADASTRO RESERVA.
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CARGO VII: Professor de Educação Física – REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior e Licenciatura Plena em Educação Física, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe – CARGA HORÁRIA: 30h (trinta horas) – SALÁRIO INICIAL: R$ 3.435,58 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) – VAGAS: 01 VAGA +
\nCADASTRO RESERVA.
\n\n
CARGO VIII: Professor de Ensino Religioso – REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior e Licenciatura Plena em Ciência da Religião ou áreas correlatas, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) e regimento no Conselho de Classe – CARGA HORÁRIA: 30h (trinta horas) – SALÁRIO INICIAL: R$ 3.435,58 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos)
\n– VAGAS: 01 VAGA + CADASTRO RESERVA.
\n\n
CARGO IX: Professor de Educação Especial / AEE – Atendimento Educacional Especializado – REQUISITOS: Graduação em Pedagogia com Pós – Graduação em Educação Especial ou Graduação em Pedagogia com Pós – Graduação em AEE – Atendimento Educacional Especializado – CARGA HORÁRIA: 30h (trinta horas) – SALÁRIO INICIAL: R$ 3.435,58 (três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) –
\nVAGAS: 01 VAGA + CADASTRO RESERVA.
\n\n
2.7 Todas as vagas acima descritas só serão devidamente preenchidas através de convocação dos aprovados e de acordo com a demanda/necessidade do município.
\n\n
DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
\n\n
Habilitação requerida para a área a qual está concorrendo:
\nGraduação na área a qual está concorrendo, quando concorrer a cargo de Ensino
\nSuperior;
\nFormação na área a qual está concorrendo, quando concorrer a cargo de Ensino Médio,
\nEnsino Técnico ou Ensino Fundamental;
\nTer nacionalidade brasileira;
\nEstar em dia com as obrigações eleitorais;
\nEstar em dia com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
\nNão ser funcionário público efetivo em exercício das funções.
\nSe for funcionário público por meio de contrato ou comissão ou funcionário de empresa privada, se selecionado dentro das vagas, deverá fazer opção por um dos empregos.
\nCumprir as determinações deste Edital.
\n\n
OBSERVAÇÕES: 1. Aos candidatos de outras cidades e aos candidatos para as vagas da Zona Rural, informamos que não será responsabilidade do município fornecer transporte para a condução desses funcionários/estagiários ao seu local de trabalho, caso aprovados no processo seletivo. 2. No ato da entrega da documentação será realizado um checklist na presença do candidato, para verificação dos documentos contidos no envelope, por dois funcionários da Secretaria Municipal de Educação. No entanto, essa verificação NÃO É AVALIATIVA, é meramente para fins de checagem.
\n\n
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
\n\n
4.1 No presente PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO serão destinadas vagas para pessoas COM DEFICIÊNCIA, para cada cargo em que forem oferecidas a partir de 05 vagas, desde que as atribuições da função sejam compatíveis com a DEFICIÊNCIA alegadas. Dessa forma, um cargo que ofereça cinco vagas, terá quatro vagas para a ampla concorrência e 1 vaga para PNE (4+1 = 5);
\n4.2 O candidato com DEFICIÊNCIA participará do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO em igualdade de condição com os demais candidatos no que concerne às exigências estabelecidas neste EDITAL.
\n4.3 Não serão considerados como DEFICIÊNCIAS as disfunções visuais e auditivas passíveis de correção mediante o uso de lentes ou aparelhos específicos.
\n4.4 O tipo de DEFICIÊNCIA, caracterizada ou não dentro da legislação vigente e incompatível com a natureza das atribuições e exigências para o desempenho da função, eliminará o candidato do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
\n4.5 O candidato com DEFICIÊNCIA deverá anexar cópia autenticada de laudo médico na sua FICHA DE INSCRIÇÃO.
\n4.6 O candidato com NECESSIDADES ESPECIAIS que obtiver classificação dentro dos critérios estabelecidos neste EDITAL figurará na lista de ampla concorrência, com a observação da sigla PNE (Portador de Necessidade Especial) colocada à frente de seu nome.
\n4.7 Se o candidato portador de necessidade especial precisar de tratamento diferenciado para alguma etapa do processo, deve, no ato da inscrição, apresentar requerimento pessoal embasado por laudo médico anexado, solicitando o tratamento diferencial necessário para concorrer em igualdade de condições com os demais concorrentes.
\n\n
DA INSCRIÇÃO
\n\n
5.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer e estar de acordo com as normas deste EDITAL certificando-se de que preenche todas as exigências e os requisitos aqui contidos.
\n5.2 São condições para inscrição:
\nSer brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e do Decreto Federal nº 72.436/1972.
\n5.3 É imprescindível que o candidato possua número de CPF- Cadastro de Pessoa
\nFísica – regularizado.
\n5.4 As inscrições deverão ser feitas PESSOALMENTE, pelo próprio candidato ou por procuração legalmente constituída, com firma reconhecida em cartório.
\n5.5 O procurador deverá se identificar por meio de cédula de identidade, entregando uma fotocópia juntamente com a procuração com firma reconhecida em Cartório.
\n5.6 Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) para todos os cargos. O recolhimento da taxa de inscrição ocorrerá na Secretaria Municipal de Tributação, Rua João Militão Martins, 33, Centro, Lajes/RN, no horário das 7h às 13h.
\n5.7 Na conformidade da Lei Municipal nº 841/2019, os candidatos terão direito à isenção de taxa de inscrição caso sejam declarados financeiramente hipossuficientes, apresentando para comprovação um dos seguintes documentos:
\nI – Ficha de Cadastro Único atualizada cuja renda familiar mensal per capita seja, comprovadamente, inferior ou igual a meio salário mínimo nacional (Art. 4º, inciso I); II – Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde (Art. 4º, inciso I).
\n5.8 No ato da inscrição, cada candidato só poderá realizar UMA ÚNICA INSCRIÇÃO e deverá apresentar a ficha de inscrição impressa, juntamente com os documentos exigidos para a vaga que disputa.
\n5.9 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste EDITAL, não cabendo, portanto, alegação de desconhecimento. 5.10 Para efeito de inscrição, serão considerados os seguintes documentos de identificação que contenham foto:
\nCédula de Identidade;
\nCarteira Nacional de Habilitação – CNH, contendo foto;
\nDeverá ser acondicionado, além dos documentos exigidos no Item 5.4, cópias legíveis dos respectivos documentos:
\nCédula de Identidade;
\nCadastro de Pessoa Física – CPF;
\nCertidões que comprovem a inexistência de antecedentes criminais Federal e Estadual;
\nCópia do comprovante de quitação com as obrigações eleitorais. Ex: Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo TRE;
\nCópia colorida de comprovação de formação acadêmica, quando exigido pelo cargo.
\n(Ex: documentos comprobatórios da conclusão dos cursos superiores)
\nDeclaração ou cópia de documento de comprovação de conclusão do Ensino Médio
\n(histórico ou certificado de conclusão)
\nDeclaração ou cópia de documento de comprovação de conclusão do Ensino
\nFundamental (histórico ou certificado de conclusão)
\nCópia de comprovação de vínculo com instituição de ensino, quando exigido pelo cargo. (Ex: documentos comprobatórios de matrícula e permanência na instituição, para os estagiários)
\nCópia do comprovante de quitação com as obrigações militares. Ex: Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino)
\n\n
DA SELEÇÃO
\n\n
6.1 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO constará de 02 (duas) etapas, de caráter eliminatório e classificatório, a qual se realizará através de ANÁLISE DOCUMENTAL e ENTREVISTA, sendo:
\nANÁLISE DOCUMENTAL, de caráter eliminatório e classificatório, valendo até 40 pontos;
\nENTREVISTA, de caráter eliminatório e classificatório, valendo até 60 pontos.
\n\n
DA ANÁLISE DOCUMENTAL
\n\n
7.1 Para a ANÁLISE DOCUMENTAL, o candidato terá obrigatoriamente que apresentar cópias legíveis e, quando exigido, coloridas dos documentos exigidos para a vaga que concorre neste PROCESSO SELETIVO, armazenadas em envelope de papel com o nome completo, telefone de contato e vaga pretendida pelo candidato, escritos com letra legível ou digitado, por fora do envelope.
\n7.2 A ANÁLISE DOCUMENTAL inicia e conclui o processo seletivo, pois inclui a sua devida confirmação, mediante apresentação dos documentos originais, na etapa da entrevista, contendo as informações constantes nos documentos apresentados pelo candidato, no ato da inscrição;
\n7.3 Serão considerados classificados para a fase seguinte os candidatos que cumprirem todas as exigências relacionadas à inscrição deste edital e apresentarem os documentos que estejam de acordo com os requisitos de sua vaga profissional, nas condições exigidas.
\n\n
OBSERVAÇÃO: No ato da entrega da documentação será realizado um checklist na presença do candidato, para verificação dos documentos contidos no envelope por dois funcionários da Secretaria Municipal de Educação. No entanto, essa verificação não é AVALIATIVA, é meramente para fins de checagem.
\n\n
DA ENTREVISTA
\n\n
8.1 A ENTREVISTA será a última etapa do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Por ocasião da entrevista a que se refere o presente edital, a COMISSÃO AVALIADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE LAJES deverá avaliar os candidatos classificados quanto aos seguintes critérios:
\nConhecimento das exigências da função a qual se candidatou.
\nRequisitos/Atribuições necessários para o cargo;
\nCaracterísticas pessoais necessárias para o cargo;
\nComportamento não verbal;
\nConhecimento da cultura organizacional do local de trabalho para o qual se candidatou;
\nPontualidade.
\nA COMISSÃO AVALIADORA DESTE PROCESSO SELETIVO avaliará cada candidato no limite de tempo máximo de 40 minutos por candidato, para realizar a entrevista e abordar os itens constantes no item 9.1 deste EDITAL, reservando-se deste tempo, 10 ou 15 minutos para análise das respostas obtidas, antes de convocar o próximo candidato.
\nSerão considerados classificados nesta etapa os candidatos que apresentarem pontuação geral igual ou superior a 60 pontos.
\nO candidato que não entrar para o local da entrevista no horário marcado, após transcorridos os 15 minutos de tolerância, será considerado desistente do processo seletivo.
\n\n
DA COMISSÃO AVALIADORA
\n\n
9.1 A COMISSÃO AVALIADORA DESTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será composta por três membros, sendo 01 (um) representante do Poder Executivo; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; e, 01 (um) professor da rede municipal. 9.2 A COMISSÃO AVALIADORA procederá com a avaliação das etapas do processo seletivo, sendo que na segunda etapa, a ENTREVISTA de emprego. Após entrevistados os candidatos, a COMISSÃO AVALIADORA irá analisar as respostas obtidas na entrevista.
\n\n
DOS CRITÉRIOS PARA O DESEMPATE
\n\n
Havendo empate entre os classificados, o desempate obedecerá à seguinte ordem:
\nO candidato que obtiver maior pontuação na ENTREVISTA.
\nPermanecendo o empate, será considerado o candidato que obtiver maior pontuação na
\nANÁLISE DOCUMENTAL.
\n\n
DO RESULTADO PRELIMINAR
\n\n
O resultado preliminar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para cadastro de reserva será divulgado no Diário Oficial e nas Redes Sociais oficiais da Prefeitura de Lajes, RN.
\n\n
DOS RECURSOS
\n\n
Serão admissíveis recursos contra as decisões da COMISSÃO AVALIADORA DESTE PROCESSO SELETIVO, quanto ao resultado preliminar do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO no prazo de 01 (um) dia útil, a contar da data da divulgação do resultado preliminar.
\nO recurso deverá ser dirigido à COMISSÃO AVALIADORA e protocolado na recepção da Secretaria Municipal de Educação observando os seguintes procedimentos:
\nPreencher integralmente o instrumento de recurso no Anexo V deste EDITAL com as instruções nele constantes;
\nEntregar pessoalmente o recurso na recepção da Secretaria de Educação;
\nO resultado final do PROCESSO SELETIVO já implicará resposta definitiva aos recursos interpostos;
\nEm hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso contra as decisões do resultado final.
\nOs recursos serão julgados concomitantemente com o prazo estabelecido para serem interpostos, e o resultado final será divulgado no dia seguinte a este prazo, nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Lajes e no site do Diário Oficial dos Municípios do RN.
\n\n
DA CLASSIFICAÇÃO
\n\n
Serão classificados dentro das vagas os candidatos que atingirem o maior número de pontos, considerando 40 (quarenta) pontos para a ANÁLISE DE DOCUMENTOS e 60 (sessenta) pontos para a ENTREVISTA.
\nOcorrendo empate na classificação, o critério de desempate será o constante do item 11.1.
\n\n
DO RESULTADO FINAL
\n\n
O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO será divulgado nas redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Lajes e no site do Diário Oficial dos Municípios do RN nos dias e horários previstos pelo cronograma deste EDITAL (Anexo I).
\n\n
DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO
\n\n
A convocação para contratação respeitará a ordem de classificação dos candidatos, e será efetuada de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação do município de Lajes, RN.
\nA convocação para contratação dar-se-á por meio de publicação nas redes sociais oficiais da
\nPrefeitura Municipal de Lajes e no Diário Oficial dos Municípios do RN
\n(http://www.diariomunicipal.com.br/femurn).
\nO candidato que no prazo de 02 (dois) dias não atender à convocação de que trata o item anterior, será considerado como desistente e será eliminado da lista de chamada do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA.
\nSão condições para a contratação:
\nTer sido aprovado no processo seletivo simplificado para cadastro de reserva;
\nApresentar documentação completa, conforme relação a ser divulgada por ocasião da convocação. (item 16)
\nRespeitar todas as condições de participação elencadas nos itens do presente Edital.
\n\n
DA DOCUMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO
\n\n
Apresentar os seguintes documentos originais e cópias legíveis:
\nCertificado de conclusão de graduação (para os cargos de Ensino Superior. OBS: cópia colorida);
\nDeclaração de vínculo emitida pela Instituição de Ensino ao qual se encontra vinculado, de estar cursando o Ensino Médio ou o Ensino Superior, desde que seja Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
\nCertidão de nascimento ou casamento (conforme o respectivo estado civil);
\nCertificado de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
\nComprovante de residência com bairro e CEP;
\nCópia do comprovante de quitação com as obrigações eleitorais. Ex: Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo TRE; Cópia do comprovante de quitação com as obrigações militares. Ex: Certificado de reservista, para candidatos de sexo masculino;
\nCédula de Identidade;
\nCarteira de Trabalho – CTPS;
\nCadastro de Pessoas Física – CPF;
\nDocumento de inscrição de PIS ou PASEP se houver;
\nUma foto 3×4 recente com fundo branco;
\nCertificado negativo criminal e estadual da comarca onde for ou esteve domiciliado o candidato nos últimos 05 (cinco) anos;
\nDeclaração que não exerce cargo ou função pública não acumulável na administração pública federal, estadual ou municipal conforme vedação constante das normas do artigo 37 XVI e XVII, e s 10 da constituição Federal;
\n\n
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
\n\n
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo simplificado nos sites oficiais da Prefeitura Municipal de Lajes e no Diário Oficial dos Municípios do RN.
\nA contratação fica submetida às condições estabelecidas no Regime Jurídico Único do Município de Lajes/RN, e à Constituição Federal, nas demais cominações legais não contempladas pelo Regime Jurídico.
\nQuaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital.
\n\n
Lajes/RN, 14 de fevereiro de 2023
\n\n
RAIMUNDO MANOEL DA SILVA
\nSecretário Municipal de Educação
\n\n
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
\nPrefeito Municipal de Lajes, RN
\n\n
ANEXO I – CRONOGRAMA
\n\n
| PERÍODO | \nATIVIDADE | \nLOCAL | \nHORÁRIO | \n
| 07/05 | \nPUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO EDITAL | \nDIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO RN | \nLIVRE | \n
| 09, 10 e 13/05 | \nPERÍODO DE INSCRIÇÃO | \nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | \n8 ÀS 11 HORAS\n 14 ÀS 17 HORAS | \n
| 14 a 16/05 | \nANÁLISE DOCUMENTAL | \nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | \n8 ÀS 11 HORAS\n 14 ÀS 17 HORAS | \n
| 17/05 | \nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DOCUMENTAL E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA | \nDIÁRIO OFICIAL DOS\n MUNICÍPIOS DO RN | \nLIVRE | \n
| 21 a 23/05 | \nENTREVISTA | \nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | \n8 ÀS 11 HORAS\n 14 ÀS 17 HORAS | \n
| 24/05 | \nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR | \nDIÁRIO OFICIAL DOS\n MUNICÍPIOS DO RN | \nLIVRE | \n
| 27 a 29/05 | \nPRAZO PARA RECEBIMENTO E ANÁLISE DOS RECURSOS CONTRA A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR | \nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | \n8 ÀS 11 HORAS\n 14 ÀS 17 HORAS | \n
| 31/05 | \nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS | \nDIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO RN | \nLIVRE | \n
\n
(A ser impressa e preenchida com letra de FORMA pelos candidatos)
\n\n
| FICHA DE INSCRIÇÃO | \n|||
| NOME COMPLETO: | \n\n | ||
| DATA DE NASCIMENTO | \n/ / | \nSEXO: | \n( )Masculino\n ( )Feminino | \n
| FUNÇÃO PRETENDIDA: | \n\n | ||
| ESTADO\n CIVIL: | \n\n | ||
| RG: | \n\n | ||
| CPF: | \n\n | ||
| ENDEREÇO (RUA, BAIRRO, CEP, ETC.) | \n|||
| CONTATO TELEFÔNICO: (84) | \n|||
| E-MAIL: | \n\n | ||
| PORTADOR DE\n NECESSIDADE ESPECIAL: (se SIM, apresentar laudo médico) | \n( ) NÃO\n ( ) SIM. QUAL? | \n||
| Declaro ter lido o Edital deste Processo Seletivo simplificado e assim, ciente das condições do presente edital, aceito-as. Declaro ainda, sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações por mim prestadas.\n Assinatura do candidato: | \n
\n
PARTE A SER PREENCHIDA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
\n\n
Inscrição de Número: _
\nFuncionário(a ) responsável pelo recebimento da Inscrição:
\n\n
Checklist da Inscrição – O(a) candidato(a) Apresentou/ entregou, no ato da Inscrição: Documento de identificação com Foto ( )SIM ( ) NÃO
\nPagamento da taxa no valor de:
\nEnvelope com os documentos para Análise Documental ( )SIM ( ) NÃO
\nAssinatura do(a) Funcionário(a): Data: / /
\n\n
ANEXO III: COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
\n\n
| COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO\n PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN | \n\n |
| N° DA INSCRIÇÃO: | \n\n |
| DATA DA INSCRIÇÃO: / / | \n\n |
| NOME DO CANDIDATO: | \n\n |
| FUNÇÃO PRETENDIDA: | \n\n |
| Assinatura do(a) Funcionário(a) da Secretaria: | \n\n |
| COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO\n PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN | \n\n |
| N° DA INSCRIÇÃO: | \n\n |
| DATA DA INSCRIÇÃO: / / | \n\n |
| NOME DO CANDIDATO: | \n\n |
| FUNÇÃO PRETENDIDA: | \n\n |
| Assinatura do(a) Funcionário(a) da Secretaria: | \n_ | \n
| COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO\n PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN | \n\n |
| N° DA INSCRIÇÃO: | \n\n |
| DATA DA INSCRIÇÃO: / / | \n\n |
| NOME DO CANDIDATO: | \n\n |
| FUNÇÃO PRETENDIDA: | \n\n |
| Assinatura do(a) Funcionário(a) da Secretaria: | \n_ | \n
| COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO\n PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN | \n\n |
| N° DA INSCRIÇÃO: | \n\n |
| DATA DA INSCRIÇÃO: _ / / | \n\n |
| NOME DO CANDIDATO: | \n\n |
| FUNÇÃO PRETENDIDA: | \n\n |
| Assinatura do(a) Funcionário(a) da Secretaria: | \n\n |
\n
ANEXO IV – MODELO PARA INTERPOR RECURSO FORMULÁRIO DE RECURSOS – (parte a ser preenchida pelo candidato(a)) NOME
\nCOMPLETO:
\nN° DA INSCRIÇÃO:
\nDATA DE NASCIMENTO: / / FUNÇÃO PLEITEADA:
\n\n
RG: CPF:
\nJUSTIFICATIVA PARA A REVISÃO:
\n\n
ASSINATURA DO CANDIDATO:
\n\n
PARTE A SER PREENCHIDA PELO(A) FUNCIONÁRIO(A) DA SECRETARIA
\nN° DO PROTOCOLO
\nDATA DO PROTOCOLO: / /_ HORA: _
\nASSINATURA DO(A) FUNCIONÁRIO(A) :
\nANEXO V – COMPROVANTE DE ENTREGA DE PROTOCOLO DE RECURSOS
\n\n
| COMPROVANTE DE ENTREGA DE PROTOCOLO DE RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN | \n\n |
| N° DA INSCRIÇÃO: | \n\n |
| DATA DO PROTOCOLO: / / | \nHORA: | \n
| NOME DO CANDIDATO: | \n\n |
| FUNÇÃO PLEITEADA: | \n\n |
| Assinatura do(a) Funcionário(a) da Secretaria: | \n_ | \n
\n
| COMPROVANTE DE ENTREGA DE PROTOCOLO DE RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN | \n\n |
| N° DA INSCRIÇÃO: | \n\n |
| DATA DO PROTOCOLO: / / | \nHORA: | \n
| NOME DO CANDIDATO: | \n\n |
| FUNÇÃO PLEITEADA: | \n\n |
| Assinatura do(a) Funcionário(a) da Secretaria: | \n_ | \n
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| COMPROVANTE DE ENTREGA DE PROTOCOLO DE RECURSOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE LAJES, RN | \n\n |
| N° DA INSCRIÇÃO: | \n\n |
| DATA DO PROTOCOLO: / / | \nHORA: | \n
| NOME DO CANDIDATO: | \n\n |
| FUNÇÃO PLEITEADA: | \n\n |
| Assinatura do(a) Funcionário(a) da Secretaria: | \n_ | \n
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/05/2024. Edição 3280
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