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            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</strong></p>\n\n<p><strong>SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO</strong></p>\n<hr>\n\n<p>PEDIDO DE COTAÇÃO</p>\n\n<p>Vimos por meio deste solicitar orçamento para consecução das metas a seguir as metas elencas a seguir</p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><b>ITEM</b></td>\n<td><b>DESCRIÇÃO</b></td>\n<td><b>UNIDADE</b></td>\n<td><b>QUANT</b></td>\n<td><b>VALOR UNIT.</b></td>\n<td><b>VR TOTAL</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td>1</td>\n<td>Contratação, por meio de chamamento público, de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para estabelecer uma parceria visando à execução de serviços, ações, procedimentos e atividades na Atenção Básica em Saúde do município de Lajes/RN</td>\n<td>Serviço/Mês</td>\n<td>12</td>\n<td> </td>\n<td> </td>\n</tr>\n<tr>\n<td>2</td>\n<td>Contratação, por meio de chamamento público, de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para estabelecer uma parceria visando à execução de serviços, ações, procedimentos e atividades na Atenção Especializada em Saúde do município de Lajes/RN</td>\n<td>Serviço/Mês</td>\n<td>12</td>\n<td> </td>\n<td> </td>\n</tr>\n<tr>\n<td colspan=\"6\"><b>VALOR TOTAL: R$</b></td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p><b>CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO</b></p>\n<p><b>ATENÇÃO BÁSICA</b></p>\n<p><b>Meta(s) do Plano:</b></p>\n<p><b>Objetivo1</b>: Garantir o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade ao atendimento das necessidades de saúde, com aprimoramento da política de atenção primária. Articular ações entre as escolas públicas e a atenção básica.</p>\n<p><b>Diretriz – </b>Ampliar a Atenção Básica, organizada em redes, visando à qualificação das práticas e da gestão do cuidado, de forma a assegurar a resolubilidade dos serviços prestados.</p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Manter a cobertura populacional pelas Equipes de Saúde da Família</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Ações</b></td>\n<td>Manter em funcionamento quatro equipes de saúde da família;\n<p>Manter atualizado o cadastro do CNES.</p>\n<p>Manter o cadastro das famílias atualizado (Sistema Próprio / e-SUS)</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>100%</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>Cobertura populacional estimada pelas equipes de atenção básica. (Indicador do Pacto – SISPACTO) forma de cálculo segundo documento técnico Ficha de Qualificação de Indicadores 2022 – 2025- Ministério da\n<p>Saúde.</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Gestor Municipal\n<p>Atenção Básica – Coordenador Municipal da Estratégia Saúde da Família</p></td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Realizar ações para a Atenção à Saúde Bucal nos ciclos de vida e em indivíduos portadores de condições crônicas, visando educar/orientar e prevenir, bem como prestar atendimento clínico a estes com o objetivo de diminuir os agravos em saúde bucal e reabilitar no âmbito da atenção básica.</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Ação(es)</b></td>\n<td>Prevenir problemas odontológicos, prioritariamente, na população de 0 a 14 anos e gestantes, mas com assistência aos demais ciclos de vida.\n<p>Realizar procedimentos individuais preventivos;</p>\n<p>Sensibilização de usuários quanto a cuidados preventivos;</p>\n<p>Realizar procedimentos coletivos: levantamento epidemiológico, escovação supervisionada e evidenciação de placa; bochechos com flúor;</p>\n<p>Promover educação em Saúde Bucal;</p>\n<p>Cadastrar usuários, alimentar e analisar os sistemas de informação;</p>\n<p>Tratar os problemas odontológicos, prioritariamente, na população de 0 a 14 anos e gestantes, mas com assistência aos demais ciclos de vida;</p>\n<p>Realizar consulta e outros procedimentos individuais: curativos, atendimento a urgências odontológicas e consulta não agendada.</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>60% Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; Referência: Indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Equipe Saúde Bucal.</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Realizar ações para a Atenção à Saúde dos Adultos e Idosos para prevenção, identificação de riscos, aconselhamento e tratamento de agravos.</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Ação(es)</b></td>\n<td>Alimentar e analisar dados dos Sistemas de Informação em Saúde e outros para planejar, programar e avaliar as ações relativas à saúde da pessoa adulta e idosa;\n<p>Identificar e acompanhar pessoas idosas frágeis ou em processo de fragilização;</p>\n<p>Conhecer os hábitos de vida, valores culturais, éticos e religiosos das pessoas idosas, de suas famílias e da comunidade;</p>\n<p>Acolher a pessoas idosas de forma humanizada, na perspectiva de uma abordagem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos com ética, compromisso e respeito;</p>\n<p>Prestar atenção contínua às necessidades de saúde da pessoa idosa, articulada com os demais níveis de atenção;</p>\n<p>Realiza acompanhamento de hipertensão arterial e diabetes.</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>50% Percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre.\n<p>50% Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada. Referência: Indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Coordenação da Atenção Básica</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Realizar diagnóstico situacional anual da APS no município a partir das necessidades de saúde da população através da articulação com a vigilância em saúde e outros níveis de atenção.</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Ação(es)</b></td>\n<td>Realizar levantamento de informações de saúde de cunho epidemiológico, cultural e socioeconômico.\n<p>Elaborar o diagnóstico situacional da APS em conjunto com as Equipes de APS.</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>– Elaborar 01 diagnóstico situacional da APS de 2024.</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Coordenação da Atenção Básica</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p><b>Objetivo2</b>: Organizar a rede de saúde mental e atenção aos dependentes de álcool e outras drogas.</p>\n<p><b>Diretriz – </b>Garantir acesso humanizado e efetivo aos portadores de transtornos mentais e dependência química preservando sua integralidade e autonomia.</p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Organizar a Rede de Atenção Psicossocial em parceria com o Estado.</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Ação(es)</b></td>\n<td>Participar das discussões da RAPS – Rede de Atenção Psicossocial da Região Central;\n<p>Garantir o atendimento à Saúde Mental no território Municipal.</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>– Elaborar 01 plano de trabalho para atendimento aos casos que se fizerem necessários no município.</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Coordenação da Atenção Básica / Equipe Multidisciplinar</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p><b>Objetivo 3</b>: Implementar a atenção integral à saúde da mulher e da criança com ênfase na implantação da rede de atenção ao pré-natal, parto e puerpério. Implementar as ações preconizadas pelo programa nacional de controle do câncer de colo do útero e de mama. Alimentar o sistema de informação do câncer em mulheres (SISCAM) e o SisPrénatal.</p>\n<p><b>Diretriz – </b>Qualificar a atenção à gravidez, parto/nascimento e puerpério e suas intercorrências, de acordo com a organização das práticas de saúde recomendadas pelo Ministério da Saúde e o Programa Bem Nascer na perspectiva da promoção da saúde, prevenção e assistência às mulheres e crianças, amparados nos princípios da humanização e inclusão de mulheres, crianças e adolescentes vulneráveis.</p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Manter a cobertura de Exames Papanicolau em mulheres de 25 a 64 anos, bem como garantir a oferta de exames em outras faixas etárias, de modo descentralizado funcionando nas UBS e ESF e também exames de mamografias para rastreamento do câncer de mama nas mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos ou quando necessário a partir dos 35 anos de idade para diagnóstico precoce.</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Ação(es)</b></td>\n<td>Ofertar a coleta do Exame Papanicolau em todas as Unidades de Saúde;\n<p>Ofertar o exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama;</p>\n<p>Realizar busca ativa a mulheres que não realizaram os exames em tempo oportuno;</p>\n<p>Registrar no sistema de informação todos os exames realizados.</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>40% Cobertura de exame citopatológico\n<p>Referência: Indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td> </td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Coordenação da Atenção Básica</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Realizar tratamento, seguimento e busca ativa das mulheres que apresentam lesões pré-cancerígenas e do encaminhamento para a referência nos casos indicados.</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Ação(es)</b></td>\n<td>Realizar tratamento, seguimento e busca ativa das mulheres que apresentam resultados de exames alterados.\n<p>Manter pactuação da referência para garantir o atendimento em maior nível de complexidade.</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>Ofertar tratamento a 100% das mulheres que apresentam resultados de exames alterados.</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Coordenação da Atenção Básica</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Garantir a atenção ao pré-natal, parto e puerpério às gestantes cadastradas na Rede de Atenção Materno Infantil.</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Ação(es)</b></td>\n<td>Captar a gestante até a 12ª semana de gravidez.\n<p>Classificar o risco gestacional na 1ª consulta e nas subsequentes.</p>\n<p>Ofertar no mínimo 6 consultas de pré-natal e uma de puerpério na USF, sendo consultas intercaladas com profissional médico e enfermeiro.</p>\n<p>Ofertar todos os exames laboratoriais na inscrição do pré-natal e na 30ª semana de gestação: glicemia de jejum, VDRL e urina de rotina e teste de Coombs indireto se necessário.</p>\n<p>Ofertar testes rápidos para sífilis e HIV para todas as gestantes na primeira consulta de pré-natal e no 2º trimestre, em todas as UBS.</p>\n<p>Notificar todos os casos de sífilis e HIV em gestantes.</p>\n<p>Ofertar partos para gestantes de risco habitual na maternidade conforme pactuação na comissão de intergestores regional – cir</p>\n<p>Realizar vinculação das gestantes no HMSJ.</p>\n<p>Ofertar 2 USG. Obstétrica Endovaginal.</p>\n<p>Ofertar no mínimo 1 consulta odontológica/gestantes.</p>\n<p>Imunizar as gestantes conforme protocolo.</p>\n<p>Estratificar as gestantes por grau de risco, conforme protocolo.</p>\n<p>Realizar visitas domiciliares de acompanhamento das gestantes e puérperas na primeira semana após o parto.</p>\n<p>Realizar no mínimo 4 reuniões educativas/gestantes.</p>\n<p>Distribuir a caderneta da gestante.</p>\n<p>Busca ativa das gestantes faltosas ao pré-natal.</p>\n<p>Realizar o acompanhamento da saúde sexual e reprodutiva.</p>\n<p>Alimentar regularmente os Sistemas de Informação.</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>60% Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação\n<p>Referência: Indicadores de pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Coordenação da Atenção Básica.</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Proporcionar atenção integral à Saúde da Criança (0 a 24 meses).</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Ação(es)</b></td>\n<td>Realizar visita domiciliar na 1ª semana de vida do RN.\n<p>Imunizar as crianças de 0 a 24 meses conforme protocolo.</p>\n<p>Realizar reuniões educativas aos pais de crianças \n</p><p>Realizar estratificação da população de crianças \n</p><p>Inserir os RN nas ações de puericultura.</p>\n<p>Realizar consultas de puericultura para crianças \n</p><p>Estimular o Aleitamento Materno Exclusivo de crianças até 6 meses de vida.</p>\n<p>Ofertar consultas com o pediatra quando necessário</p>\n<p>Realizar o teste do pezinho.</p>\n<p>Articular com o prestador o teste da orelhinha.</p>\n<p>Realizar consultas odontológicas em crianças \n</p><p>Realizar busca ativa das crianças faltosas nas consultas de puericultura.</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td> \n<p><b>Metas</b></p></td>\n<td>95% Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente Referência: Indicadores de pagamento por desempenho do Programa\n<p>Previne Brasil</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Coordenação da Atenção Básica /Equipe de Imunização</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Oferecer os testes rápidos de Sífilis e HIV na primeira consulta de pré-natal à todas as gestantes acompanhadas pela rede SUS do município.</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Ação(es)</b></td>\n<td>Ofertar os testes rápidos de Sífilis e HIV na primeira consulta de pré-natal e no 3º trimestre, para as gestantes e suas parcerias sexuais em todas as UBS do município.\n<p>Realizar aconselhamento pré e pós teste.</p>\n<p>Proporcionar as articulações e medidas locais necessárias que garantam a logística (acondicionamento, distribuição e transporte) e a execução do teste rápido nas UBS, com qualidade e confiabilidade.</p>\n<p>Avaliar a capacidade laboratorial instalada para realização de exames complementares e entrega dos resultados em tempo oportuno.</p>\n<p>Realizar exame complementar para diagnóstico.</p>\n<p>Capacitar em um processo de educação permanente, os profissionais técnico de enfermagem e enfermeiro para realização do teste nas UBS.</p>\n<p>Registrar a realização dos testes rápidos no Consulfarma.</p>\n<p>Registrar o SINAN, todo caso de sífilis congênita, sífilis em gestante e HIV.</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>60% Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV. Referência: Indicadores de pagamento por desempenho do Programa\n<p>Previne Brasil</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Coordenação da Atenção Básica/Vigilância Epidemiológica.</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p><b>ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E ESPECIALIZADA</b></p>\n<p><b>Setor de Regulação Meta(s do Plano:</b></p>\n<p><b>Objetivo</b>: Estruturar um complexo regulador municipal para consolidação da garantia do acesso aos serviços de saúde.</p>\n<p><b>Diretriz</b>: Manter sob gestão e gerência da Secretaria Municipal de Saúde o complexo regulador municipal, regulando o acesso da população às unidades de saúde sob gestão municipal, e garantindo o acesso da população referenciada, conforme pactuação.</p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Realizar estudo de demanda reprimida de consultas especializadas e viabilidade econômica para contratualização.</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Ação(es)</b></td>\n<td>Registrar todas as demandas de consultas no sistema de regulação (SISREG) e/ou Sistema Próprio Municipal;\n<p>Elaborar estudo de demanda reprimida.</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>Elaborar relatório de estudo de demanda reprimida e viabilidade econômica para contratualização.</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Regulação</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Realizar estudo de demanda reprimida de exames especializados e viabilidade</b> <b>econômica para contratualização.</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Ação(es)</b></td>\n<td>Registrar todas as demandas de exames no sistema de regulação (SISREG) e/ou Sistema Próprio Municipal; Elaborar estudo de demanda reprimida.</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>Elaborar relatório de estudo de demanda reprimida e viabilidade econômica para contratualização.</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Regulação</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\"><b>Meta: Implantação de Especialidades Médicas</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Ações</b></td>\n<td>– Contratação de novos profissionais para atendimentos médico especializado</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>– Realizar consultas, exames e procedimentos.</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>Em observância da Lei Complementar n°172/2020 de 15 de abril de 2020.</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>– Não Possui</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Gestor Municipal – Setor de Contabilidade</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p><b>REABILITAÇÃO FÍSICA</b></p>\n<p><b>Metas do Plano:</b></p>\n<p><b>Objetivo: </b>Executar terapias de fonoaudiologia e fisioterapia de forma precisa a fim de reduzir a permanecia do paciente no setor e reintegrando-o à sociedade.</p>\n<p><b>Diretriz: </b>Promover atendimento com excelência facilitando o acesso, ofertando avaliação, tratamento adequado restabelecendo as condições físicas do usuário. Assim, melhorando a qualidade de vida dos mesmos.</p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Implementar Programa de Reabilitação Física, com ações e grupos de trabalho, acompanhamento, e avaliação.</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Ação(es)</b></td>\n<td>Realizar avaliação com equipe multidisciplinar para avaliação e evolução dos casos no município.</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>Criar grupos de trabalho com reuniões quadrimestrais e apresentar relatório conclusivo dos casos.</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Gestor Municipal</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Levantamento de material permanente necessário para a realização de terapias de fonoaudiólogo e fisioterapeuta.</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td> \n<p><b>Ação(es)</b></p></td>\n<td>Elaborar lista de material permanente necessário para a realização de terapias de fonoaudiólogo e fisioterapeuta.\n<p>Encaminhar lista de material permanente ao Gestor Municipal.</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>01 Levantamento de material permanente realizado.</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Equipe Reabilitação Física</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p><b>ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA</b></p>\n<p>Metas no Plano:</p>\n<p><b>Objetivo: </b>Consolidar a atenção farmacoterapêutica integral à saúde do cidadão por meio de um atendimento humanizado e de uma dispensação qualificada com orientações farmacêuticas, com foco no uso racional de medicamentos.</p>\n<p><b>Diretriz: </b>Fortalecer a gestão da Assistência Farmacêutica Municipal, no que se refere à implementação das atividades do ciclo da assistência farmacêutica (seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação) assim como dos instrumentos de gestão, de forma a qualificar o acesso da população a medicamentos eficazes, seguros e de qualidade.</p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Reavaliar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (RENAME) sempre que</b> <b>necessário, sendo realizada sua atualização minimamente uma vez ao ano.</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Ações</b></td>\n<td>Dispor de Comissão Municipal de Farmacologia (nomeada através de ato público) para reavaliar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais sempre que necessário.</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Coordenação da Assistência Farmacêutica</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Manter estoque de medicamentos e insumos descritos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) em quantidade suficiente para atendimento à população.</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td> \n<p><b>Ações</b></p></td>\n<td>Alimentar sistema de informação quanto a dispensação e controle de estoque de medicamentos, afim de subsidiar a relação e o quantitativo de medicamentos a serem adquiridos;\n<p>Elaborar junto a gestão municipal a listagem de medicamentos com quantitativo para aquisição;</p>\n<p>Realizar prestação de contas quanto a compra de medicamentos e controle de estoque.</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>Realizar aquisição de medicamentos da RENAME</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>Assistência Farmacêutica: – Próprio; – Estadual; e Federal</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Coordenação da Assistência Farmacêutica e Gestor Municipal</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Aplicar o financiamento na assistência farmacêutica disponibilizado pelas três esferas de governo para aquisição de medicamentos e insumos descritos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td> \n<p><b>Ações</b></p></td>\n<td>– Elaborar processo de aquisição de medicamentos e insumos com indicação\n<p>das devidas dotações orçamentárias em obediência a legislação vigente do financiamento da assistência farmacêutica.</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>Aplicar corretamente o recurso da assistência farmacêutica.</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>Assistência Farmacêutica: – Próprio; – Estadual; e Federal</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Área(s) Responsável(eis)</b></td>\n<td>Coordenação da Assistência Farmacêutica e Gestor Municipal</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p><b>DETERMINANTES E CONDICIONANTES EM SAÚDE</b></p>\n<p>Metas no Plano:</p>\n<p><b>Objetivo: </b>Articular diferentes setores na resolução de problemas cotidianos elencados como prioritários e que influenciam diretamente no processo de adoecimento da população.</p>\n<p><b>Diretriz: </b>Promover a qualificação permanente dos profissionais de saúde para que os mesmos possam realizar atividades de educação em saúde de forma intersetorial nas escolas, unidades de saúde e comunidade em geral.</p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">Meta do Plano: <b>Realizar palestras de educação em saúde nos temas considerados como prioritários no campo intersetorial: acidentes de trânsito, agrotóxico, saneamento básico, poluição do ar e da água.</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td> \n<p><b>Ações</b></p></td>\n<td>Elaborar cronograma de palestras de educação em saúde nos temas considerados como prioritários;\n<p>Realizar palestras de educação em saúde nos temas considerados como prioritários;</p></td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Metas</b></td>\n<td>Realizar 01 palestra por trimestre de cada tema prioritário.</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Recursos/Fonte</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td><b>Indicador</b></td>\n<td>–</td>\n</tr>\n<tr>\n<td> \n<p><b>Área(s) Responsável(eis)</b></p></td>\n<td>Gestor Municipal.\n<p>Coordenações da: APS, Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental e Vigilância Epidemiológica.</p></td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p><b>PROFISSIONAIS DE SAÚDE A SEREM UTILIZADOS</b></p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><b>CATEGORIA</b></td>\n<td><b>QUANTIDADE</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td>ENFERMEIRO 12HORAS NOTURNO (PLANTÃO)</td>\n<td>06</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>TÉCNICO DE ENFERMAGEM 12 HORAS NOTURNO (PLANTÃO)</td>\n<td>06</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>ENFERMEIRO PSF (40 HS SEMANAIS)</td>\n<td>8</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF (40 HS SEMANAIS)</td>\n<td>15</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>DENTISTA (40 HS SEMANAIS)</td>\n<td>7</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>FARMACEUTICO (30 HS SEMANAIS)</td>\n<td>2</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>FISIOTERAPEUTA (30 HS SEMANAIS)</td>\n<td>2</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>FONOAUDIOLOGO (30 HS SEMANAIS)</td>\n<td>2</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>ASSISTENTE SOCIAL (30 HS SEMANAIS)</td>\n<td>2</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>NUTRICIONISTA (30 HS SEMANAIS)</td>\n<td>3</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>MEDICO CLINICO GERAL – EMERGENCIA 12H (PLANTÃO)</td>\n<td>06</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>MEDICO CLINICO GERAL – PSF (40 HS SEMANAIS)</td>\n<td>8</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>ESPECIALIDADES MÉDICAS (CONSULTAS ESPECIALISADAS)</td>\n<td>100HS/MÊS</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>PROCEDIMENTOS MÉDICOS (PEQUENAS CIRUGIAS)</td>\n<td>60 UND / MÊS</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>RAIO X</td>\n<td>150 UND / MÊS</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>ULTRAS SONOGRAFIAS</td>\n<td>250 UND / MÊS</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p><b>UNIDADES DE SAÚDE DISPONIBILIZADAS PELO MUNICÍPIO</b></p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><b>Município</b></td>\n<td><b>CNES</b></td>\n<td><b>Nome Fantasia</b></td>\n<td><b>Natureza Jurídica(Grupo)</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td>LAJES</td>\n<td>6878431</td>\n<td>ACADEMIA DA SAUDE</td>\n<td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>LAJES</td>\n<td>6894941</td>\n<td>CENTRO CLINICO DE LAJES</td>\n<td>ENTIDADES EMPRESARIAIS</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>LAJES</td>\n<td>0475785</td>\n<td>CENTRO DE ABASTECIMENTO PEDRO LOPES</td>\n<td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>LAJES</td>\n<td>2473828</td>\n<td>CENTRO DE SAUDE PEDRO LOPES</td>\n<td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>LAJES</td>\n<td>0497622</td>\n<td>CENTRO DE TRIAGEM COVID 19</td>\n<td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>LAJES</td>\n<td>0916846</td>\n<td>FARMACIA CENTRO DE SAUDE PEDRO LOPES</td>\n<td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>LAJES</td>\n<td>2473844</td>\n<td>HOSPITAL MATERNIDADE ALUISIO ALVES</td>\n<td>ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>LAJES</td>\n<td>6673538</td>\n<td>POSTO DE SAUDE CLARICE PEREIRA</td>\n<td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>LAJES</td>\n<td>2473836</td>\n<td>POSTO DE SAUDE DE AURITA MOREIRA</td>\n<td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>LAJES</td>\n<td>5104467</td>\n<td>POSTO DE SAUDE LUIS LOPES</td>\n<td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>LAJES</td>\n<td>4013271</td>\n<td>POSTO DE SAUDE MARIANA GOMES</td>\n<td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>LAJES</td>\n<td>7167458</td>\n<td>SAMU 192 DE LAJES RN</td>\n<td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>LAJES</td>\n<td>6532276</td>\n<td>SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES</td>\n<td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>LAJES</td>\n<td>0806048</td>\n<td>UNIDADE BASICA DE SAUDE MARIA NIETE TEIXEIRA DA SILVA</td>\n<td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>LAJES</td>\n<td>4331494</td>\n<td>UNIDADE MISTA DE SAUDE MARIA NIETE TEIXEIRA DA SILVA</td>\n<td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>LAJES</td>\n<td>6743234</td>\n<td>VIGILANCIA SANITÁRIA</td>\n<td>ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nRudson Pereira da Silva<br>\n<b>Código Identificador:</b>49A29DA1\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/02/2024. Edição 3228<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n<a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=27&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=27&amp;print=print#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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