{ "gerado_em": "2026-05-23T22:33:15-03:00", "total": 1, "publicacoes": [ { "id": "3361", "titulo": "EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024", "categoria": "Editais de Licitação", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "22/03/2024", "status": "publicado", "slug": "edital-de-credenciamento-no-001-2024", "ementa": "EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 Processo Administrativo nº 78/2024 PREÂMBULO O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado pelo(a) seu Secretário(a) Municipal, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, torna público que será realizado chamamento público para o credenciamento de interessados, em conformidade com o disposto neste CHAMAMENTO […]", "conteudo": "

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024
\nProcesso Administrativo nº 78/2024

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PREÂMBULO

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O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato representado pelo(a) seu Secretário(a) Municipal, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, torna público que será realizado chamamento público para o credenciamento de interessados, em conformidade com o disposto neste CHAMAMENTO
\nPÚBLICO, que estará disponível, em conformidade com o DECRETO MUNICIPAL Nº 11, DE 24 DE MARÇO DE 2023, e art. 79, parágrafo único, inciso I, da Lei 14.133/2021, no horário de 08h às 13h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, situado na Rua Ramiro Pereira, 17, Centro – Lajes/RN, para fins de Credenciamento, de acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I e seus anexos, do presente Edital e seus anexos, de acordo com o Processo Administrativo nº 78/2024, que será conduzido pelo Agente de Contratação, designado pela Portaria nº 315/2023-GP.

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1. DO OBJETO
\n1.1.Constitui objeto do presente CHAMAMENTO PÚBLICO O CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, de acordo com os critérios estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do presente Edital.
\n1.2.Por se tratar de credenciamento paralelo e não excludente, fica consignado que será respeitada a ordem cronológica de cadastramento para fins de contratação e fornecimento, a fim de resguardar critérios objetivos pela Administração de distribuição da demanda.

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2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
\n2.1.Poderão participar deste credenciamento, exclusivamente, Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, devidamente habilitados e matriculados na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, e que atenderem a todas as exigências deste edital e seus anexos.
\n2.2.Não será admitida neste credenciamento a participação de interessados:
\n2.2.1. Concordatários ou em processo de falência, recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
\n2.2.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar suspenso, com a Administração Pública Estadual, ou que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal;
\n2.2.3. Elencados no artigo 9º, §§ 1º e 2º da Lei federal nº 14.133, de 2021.
\n2.3.A participação no credenciamento implica automaticamente a aceitação integral e irretratável de todos os conteúdos e anexos contidos no edital.
\n2.4.Os serviços previstos neste edital serão prestados pelo CREDENCIADO de acordo com as obrigações estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I.
\n2.5.A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o proponente às sanções previstas em lei e neste edital.

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== CONFIRA AQUI O EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 NA ÍNTEGRA

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