{ "gerado_em": "2026-05-24T03:20:56-03:00", "total": 1, "publicacoes": [ { "id": "3250", "titulo": "PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2023", "categoria": "Contratos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "11/04/2024", "status": "publicado", "slug": "primeiro-termo-aditivo-do-contrato-no-041-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2023 Processo Administrativo para aditivo nº 266/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023 TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA PROCESSO PÚBLICO SOFTWARES E CONSULTORIA. Pelo presente instrumento […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

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GABINETE DO PREFEITO

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2023

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Processo Administrativo para aditivo nº 266/2024

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023

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TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA PROCESSO PÚBLICO SOFTWARES E CONSULTORIA.

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Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: 59.535-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 08.113.466/0001-05, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 090.085.724-27 e RG nº 2842134 – SSP/RN, através da Controladoria Geral do Município, de um lado e de outro, a empresa PROCESSO PÚBLICO SOFTWARES E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob nº 04.016.854/0001-17, estabelecida a Avenida Afonso Pena, nº 1206, Tirol, Natal/RN – CEP: 59.020-265, sendo representada pelo Senhor CLAUDEMBERGH EMIDIO DANTAS, portador do CPF nº 029.183.564-33 e RG nº 1631803 – ITEP/RN, decidiram as partes contratantes assinarem o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 041/2023, o qual será regido pelas cláusulas a seguir e demais ditames da Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei Federal 8.666/1993), considerando o art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, nos princípios gerais da administração, dentre ele o da economia,

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eficiência, razoabilidade, tudo em conformidade com os dados constantes no procedimento administrativo, vinculado ao Pregão Presencial Nº 005/2023, realizado na Prefeitura Municipal de Lajes/RN, que mutuamente acordam e aceitam as cláusulas abaixo:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

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1.1. CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E SUPRESSÃO DOS ITENS 2 E 3 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA-JURÍDICA DESTINADA AO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA CONTENDO LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, EM PLATAFORMA CLOUD COMPUTING (NUVEM) EM AMBIENTE SEGURO E CRIPTOGRAFADO, COM BANCO DE DADOS ÚNICO, QUE POSSUA FUNCIONALIDADES, PARÂMETROS E RELATÓRIOS ESTRUTURADOS EM SUBSISTEMAS QUE PERMITA OPERACIONALIZAR A ATIVIDADE DE CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL, CONTEMPLANDO ROTINAS PRECÍPUAS DE CONTROLE INTERNO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO EFICAZ DAS ATIVIDADES E OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO, NOS PROCEDIMENTOS E RELATÓRIOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PERMITINDO AINDA A REALIZAÇÃO DE APLICAÇÃO DE CICLO DE CONTROLE, AFERIÇÕES DE MATURIDADE E ACOMPANHAMENTO DA EFICÁCIA DO SISTEMA DE CONTROLE EM NÍVEL DE ENTIDADE, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 018/2022-TCE/RN, RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN (ART. 10, XXV; ART. 13, II E XVIII; ART. 22, CAPUT) E RESOLUÇÃO Nº 012/2016-TCE/RN (ANEXO IV – GRUPO 04 – ITENS 03 E 30 E ANEXOS II, ITEM 39) C/C O ART. 74 CF/1988 E ART. 59 LC Nº 101/200 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), CONFORME TERMOS DESTE PROJETO BÁSICO, EDITAL E SEUS ANEXOS, que foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 041/2023 e Pregão Presencial SRP nº 005/2024.

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CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

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2.1. Em virtude da supressão dos itens 2 e 3, o presente termo aditivo terá o valor de R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais);

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2.2. Fica alterado o contrato nº 041/2023, com seu valor inicial global de R$ 276.700,00 (duzentos e setenta e seis mil e setecentos reais) para R$ 148.500,00 (cento e quarenta e oito mil e quinhentos reais), conforme descrito na tabela abaixo:

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ITEMDESCRIÇÃOUNDQTDVALOR UNIT.VALOR TOTAL
1SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA DE CONTROLE INTERNO: SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA CONTENDO LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, EM PLATAFORMA CLOUD COMPUTING (NUVEM) EM AMBIENTE SEGURO E CRIPTOGRAFADO, COM BANCO DE DADOS ÚNICO, QUE POSSUA FUNCIONALIDADES, PARÂMETROS E RELATÓRIOS ESTRUTURADOS EM SUBSISTEMAS QUE PERMITA OPERACIONALIZAR A ATIVIDADE DE CONTROLE INTERNO GOVERNAMENTAL, CONTEMPLANDO ROTINAS PRECÍPUAS DE CONTROLE INTERNO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO EFICAZ DAS ATIVIDADES E OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO, NOS PROCEDIMENTOS E RELATÓRIOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 018/2022-TCE/RN, RESOLUÇÃO Nº 028/2020-TCE/RN (ART. 10, XXV; ART. 13, II E XVIII; ART. 22, CAPUT) E RESOLUÇÃO Nº 012/2016-TCE/RN (ANEXO IV – GRUPO 04 – ITENS 03 E 30 E ANEXOS II, ITEM 39) C/C O ART. 74 CF/1988 E ART. 59 LC Nº 101/200 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).MÊS12R$ 12.375,00R$ 148.500,00
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CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

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2.1. Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado contado, a partir de 11 de abril de 2024 até 10 de abril de 2025.

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CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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3.1. Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

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3.2. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta dos seguintes recursos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, relacionados abaixo:

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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.018 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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AÇÃO: 2003 – MANUT. DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

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FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

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REGIÃO: 0001 – LAJES

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CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

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4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes no contrato original, não expressamente alteradas por este instrumento de aditamento.

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CLÁUSULA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

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\n

5.1. Em conformidade com o disposto no art. 57, inciso II e art. 65, I “b”, §1º ambos da Lei Federal nº 8.666/93 do mesmo dispositivo normativo.

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CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

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\n

6.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

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E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA.

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Lajes/RN, 11 de abril de 2024.

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FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

\n

Prefeito Municipal

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Contratante

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\n

Processo Público Softwares E Consultoria

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CNPJ: 04.016.854/0001-17

\n

CLAUDEMBERGH EMIDIO DANTAS

\n

CPF nº 029.183.564-33 e RG nº 1631803 – ITEP/RN

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Contratada

\n\nPublicado por:
\nRudson Pereira da Silva
\nCódigo Identificador:8F3D8C52\n

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/04/2024. Edição 3262
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