{ "gerado_em": "2026-05-23T22:27:12-03:00", "total": 1, "publicacoes": [ { "id": "3200", "titulo": "PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2023", "categoria": "Contratos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "19/04/2024", "status": "publicado", "slug": "primeiro-termo-aditivo-do-contrato-no-043-2023", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2023 Processo Administrativo para aditivo nº 75/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA VP PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA. […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

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\n\n

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2023

\n

Processo Administrativo para aditivo nº 75/2024

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023

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TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA VP PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA.

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\n

Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: 59.535-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 08.113.466/0001-05, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 090.085.724-27 e RG nº 2842134 – SSP/RN, através da Controladoria Geral do Município, de um lado e de outro, a empresa VP PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.709.560/0001-73, estabelecida a ST SCS Quadra 02, Bloco C, nº 41, sala 614, Asa Sul, Brasília/DF – CEP: 70.317-900, sendo representada pela Sra. LUCILIA PEREIRA DA SILVA DANTAS, inscrita no CPF nº 096.XXX.503-XX e RG nº 128840X – ITEP/RN, decidiram as partes contratantes assinarem o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 043/2023, o qual será regido pelas cláusulas a seguir e demais ditames da Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei Federal 8.666/1993), considerando o art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, nos princípios gerais da administração, dentre ele o da economia,

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eficiência, razoabilidade, tudo em conformidade com os dados constantes no procedimento administrativo, vinculado ao Pregão Eletrônico Nº 013/2023, realizado na Prefeitura Municipal de Lajes/RN, que mutuamente acordam e aceitam as cláusulas abaixo:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

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1.1. CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ASSESSORIA TÉCNICA E ACOMPANHAMENTO IN LOCO DE PROCESSOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, LOCALIZADOS EM BRASÍLIA/DF, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, que foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 75/2024 e Pregão Eletrônico SRP nº 013/2023.

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\n

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

\n

 

\n

2.1. Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado contado, a partir de 19 de abril de 2024 até 18 de abril de 2025.

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\n

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

\n

 

\n

3.1. Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

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\n

3.2. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta dos seguintes recursos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, relacionados abaixo:

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\n

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.002 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SERGURANÇA PÚBLICA;

\n

AÇÃO: 2007 – MANUT. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SERGURANÇA PÚBLICA;

\n

NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

\n

FONTE: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

\n

REGIÃO: 0001 – LAJES

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\n

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

\n

 

\n

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes no contrato original, não expressamente alteradas por este instrumento de aditamento.

\n

 

\n

CLÁUSULA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

\n

 

\n

5.1. Em conformidade com o disposto no art. 57, inciso II e art. 65, I “b”, §1º ambos da Lei Federal nº 8.666/93 do mesmo dispositivo normativo.

\n

 

\n

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

\n

 

\n

6.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

\n

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA.

\n

 

\n

 

\n

Lajes/RN, 19 de abril de 2024.

\n

 

\n

 

\n

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

\n

 

\n

Prefeito Municipal

\n

Contratante

\n

 

\n

Vp Processamento de Dados e Assessoria Tecnica LTDA

\n

CNPJ/MF: 10.709.560/0001-73

\n

 

\n

LUCILIA PEREIRA DA SILVA DANTAS

\n

 

\n

CPF nº 096.XXX.503-XX e RG nº 128840X – ITEP/RN

\n

Contratada

\n

 

\n\nPublicado por:
\nRudson Pereira da Silva
\nCódigo Identificador:1A3CDDF1\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 25/04/2024. Edição 3271
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