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            "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022 Processo Administrativo para aditivo nº 412/2024 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2022 TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA EMPRESA UNO TELECOM LTDA. Pelo presente instrumento […]",
            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</strong></p>\n\n<p><strong>GABINETE DO PREFEITO</strong></p>\n<hr>\n\n<p>TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022</p>\n<b>Processo Administrativo para aditivo nº 412/2024</b>\n<p><b>PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2022</b></p>\n<p> </p>\n<p><b>TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA EMPRESA UNO TELECOM LTDA.</b></p>\n<p> </p>\n<p>Pelo presente instrumento contratual onde de um lado<b> O MUNICÍPIO DE LAJES/RN</b>, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: 59.535-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 08.113.466/0001-05, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, brasileiro, residente à Rua Vereador Mael Querino, nº 88 centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000, portador do CPF nº 090.085.724-27 e RG nº 2842134 – SSP/RN, através das demais secretarias, de um lado e de outro, a empresa<b> UNO TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.152.867/0001-41, </b>estabelecida a Praça Manuel Januário Cabral, nº 28, Centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000 doravante designado <b>CONTRATADA, </b>sendo representada pelo Sr. <b>BARTOLOMEU M. JÚNIOR</b>, inscrito no CPF sob o n° XXX.718.124-XX, decidiram as partes contratantes assinarem o presente <b>TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022</b>, o qual será regido pelas cláusulas a seguir e demais ditames da Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei Federal 8.666/1993), considerando o art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, nos princípios gerais da administração, dentre ele o da economia,</p>\n<p>eficiência, razoabilidade, tudo em conformidade com os dados constantes no procedimento administrativo., vinculado ao <b>PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2022,</b> realizado na Prefeitura Municipal de Lajes/RN, que mutuamente acordam e aceitam as cláusulas abaixo:</p>\n<p> </p>\n<p><b>CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO</b></p>\n<p> </p>\n<p><b>1.1. </b>O presente aditivo é de prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, visando à continuação dos <b>SERVIÇOS </b><b>DE EMPRESA PROVEDORA DE CONEXÃO DE INTERNET, NA MODALIDADE BANDA LARGA DO TIPO FIBRA OPTICA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE UTILIZAM SERVIÇOS DEPENDENTES DE ACESSO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA</b><b> </b>e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado<b> </b>que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 046/2022.</p>\n<p> </p>\n<p><b>CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA</b></p>\n<p> </p>\n<p><b>2.1. </b>Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado contado, a partir <b>de 05 de julho de 2024 até 04 de julho de 2025</b>.</p>\n<p> </p>\n<p><b>CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA</b></p>\n<p> </p>\n<p><b>3.1. </b>Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.</p>\n<p> </p>\n<p>3.2. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta dos seguintes recursos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, relacionados abaixo:</p>\n<p> </p>\n<p>Und. Orçamentária 02.001 SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE DO PREFEITO</p>\n<p>Ação 2005 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO</p>\n<p>Natureza 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA</p>\n<p>Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS</p>\n<p>Região 01 LAJES / RN</p>\n<p> </p>\n<p>Und. Orçamentária 02.002 SEC. MUN. DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA</p>\n<p>Ação 2007 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA</p>\n<p>Natureza 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA</p>\n<p>Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS</p>\n<p>Região 01 LAJES / RN</p>\n<p> </p>\n<p>Und. Orçamentária 02.004 SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS</p>\n<p>Ação 2041 MANUTENÇÃO DA SEC MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS</p>\n<p>Natureza 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA</p>\n<p>Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS</p>\n<p>Região 01 Lajes / RN</p>\n<p> </p>\n<p>Und. Orçamentária 02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA</p>\n<p>Ação 2029 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO</p>\n<p>Natureza 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA</p>\n<p>Fonte 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino</p>\n<p>Região 01 Lajes / RN</p>\n<p> </p>\n<p>Und. Orçamentária 02.010 SEC. MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.</p>\n<p>Ação 2002 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, PLANEJAMENTO E FINANCAS</p>\n<p>Natureza 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA</p>\n<p>Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS</p>\n<p>Região 01 LAJES / RN</p>\n<p> </p>\n<p>Und. Orçamentária 03.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE</p>\n<p>Ação 2025 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE</p>\n<p>Natureza 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA</p>\n<p>Fonte 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde</p>\n<p>Região 01 Lajes / RN</p>\n<p> </p>\n<p>Und. Orçamentária 04.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL</p>\n<p>Ação 2053 MANUT. DO FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL</p>\n<p>Natureza 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA</p>\n<p>Fonte 16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS</p>\n<p>Região 01 Lajes / RN</p>\n<p> </p>\n<p>Und. Orçamentária 02.008 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRI FAMILIAR</p>\n<p>Ação 2043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR</p>\n<p>Natureza 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA</p>\n<p>Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS</p>\n<p>Região 01 Lajes / RN</p>\n<p> </p>\n<p>Und. Orçamentária 02.003 SEC MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE</p>\n<p>Ação 2073 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE</p>\n<p>Natureza 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCIEROS – PESSOA JURÍDICA</p>\n<p>Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS</p>\n<p>Região 01 Lajes / RN</p>\n<p> </p>\n<p>Und. Orçamentária 02.019 SEC MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA</p>\n<p>Ação 2204 MANUTENÇÃO DA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA</p>\n<p>Natureza 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO</p>\n<p>Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS</p>\n<p>Região 01 Lajes / RN</p>\n<p> </p>\n<p>Und. Orçamentária 02.009 SEC. MUN. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER</p>\n<p>Ação 2039 MANUT. DA SEC. DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER</p>\n<p>Natureza 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA</p>\n<p>Fonte 15000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS</p>\n<p>Região 01 Lajes / RN</p>\n<p> </p>\n<p><b>CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO</b></p>\n<p> </p>\n<p>4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes no contrato original, não expressamente alteradas por este instrumento de aditamento.</p>\n<p> </p>\n<p><b>CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL</b></p>\n<p> </p>\n<p><b>5.1. Em conformidade com o disposto no art. 57, inciso II e art. 65, I “b”, §1º ambos da Lei Federal nº 8.666/93 do mesmo dispositivo normativo.</b></p>\n<p> </p>\n<p><b>CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS</b></p>\n<p> </p>\n<p><b>6.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.</b></p>\n<p><b>E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.</b></p>\n<p> </p>\n<p><b>Lajes/RN, 05 de junho de 2024.</b></p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Prefeito Municipal</p>\n<p>Contratante</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>LILLYANE AMALIA FERREIRA DE MENESES CRUZ</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Secretária Municipal de Saúde</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>RAIMUNDO MANOEL DA SILVA</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Secretário Municipal de Educação</p>\n<p> </p>\n<p>Uno Telecon LTDA</p>\n<p>CNPJ: 12.152.867/0001-41</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>BARTOLOMEU MEDEIROS JÚNIOR</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>CPF: XXX.718.124-XX</p>\n<p>Contratada</p>\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nRudson Pereira da Silva<br>\n<b>Código Identificador:</b>E9514002\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/07/2024. Edição 3321a<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n<a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=22&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=22&amp;print=print#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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