{ "gerado_em": "2026-05-24T01:26:53-03:00", "total": 1, "publicacoes": [ { "id": "2495", "titulo": "SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2022", "categoria": "Contratos", "modalidade": "", "tipo_conteudo": "content", "data_publicacao": "25/09/2024", "status": "publicado", "slug": "segundo-termo-aditivo-do-contrato-no-067-2022", "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2022 Processo Administrativo nº 699/2024 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2022 TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA ARAÚJO 10956872476 (VISUAL TEC). Pelo presente […]", "conteudo": "

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

\n\n

GABINETE DO PREFEITO

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\n\n

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2022

\nProcesso Administrativo nº 699/2024\n

PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2022

\n

 

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TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES/RN, E A EMPRESA JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA ARAÚJO 10956872476 (VISUAL TEC).

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Pelo presente instrumento contratual onde de um lado O MUNICÍPIO DE LAJES/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa à Rua Ramiro Pereira da Silva, nº 17, centro – CEP: 59.535-000, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 08.113.466/0001-05, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO, brasileiro, casado, portador do CPF nº 090.085.724-27 e RG nº 2842134 – SSP/RN, de um lado e de outro, a empresa JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA ARAÚJO 10956872476 (VISUAL TEC), CNPJ nº 37.062.101/0001-05, estabelecida à Rua São Pedro, nº 207, Alto do Pontegi, São Paulo do Potengi/RN – CEP: 59.460-000, sendo representada pelo Senhor JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA ARAÚJO, portador do CPF nº XXX.568.724-XX e RG nº XXX.297.2XX – SSP/RN, decidiram as partes contratantes assinarem o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2022, o qual será regido pelas cláusulas a seguir e demais ditames da Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei Federal 8.666/1993), considerando o art. 65, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, nos princípios gerais da administração, dentre ele o da economia,

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eficiência, razoabilidade, tudo em conformidade com os dados constantes no procedimento administrativo, vinculado ao Pregão Presencial Nº 024/2022, realizado na Prefeitura Municipal de Lajes/RN, que mutuamente acordam e aceitam as cláusulas abaixo:

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

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1.1. CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, POR IGUAL PERÍODO, DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, DE CUNHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, EM CONTROLE INTERNO, COMPREENDENDO AINDA O TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO CONSTANTE DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, PARA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, que foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 067/2022 e Pregão Presencial nº 024/2022.

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\n

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

\n

 

\n

2.1. Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será prorrogado contado, de 25 de setembro de 2024 até 24 de setembro de 2025.

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\n

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

\n

 

\n

3.1. Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

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\n

3.2. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta dos seguintes recursos consignados no Orçamento da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, relacionados abaixo:

\n

 

\n

Und. Orçamentária: 02.002 – SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA

\n

Ação: 2007 – MANUTENÇÃO DA SEC MUN DE ADM, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA PUBLICA

\n

Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

\n

Fonte: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

\n

Região: 001 – Lajes / RN

\n

 

\n

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

\n

 

\n

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes no contrato original, não expressamente alteradas por este instrumento de aditamento.

\n

 

\n

CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

\n

 

\n

5.1. Em conformidade com o disposto no art. 57, inciso II e art. 65, I “b”, §1º ambos da Lei Federal nº 8.666/93 do mesmo dispositivo normativo.

\n

 

\n

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

\n

 

\n

6.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.

\n

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA.

\n

 

\n

Lajes/RN, 25 de setembro de 2024.

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\n

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO

\n

 

\n

Prefeitura Municipal de Lajes/RN

\n

Contratante

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José Romário da Silva Araújo 10956872476 (Visual TEC)

\n

CNPJ: 37.062.101/0001-05

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\n

JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA ARAÚJO

\n

 

\n

CPF nº XXX.568.724-XX e RG nº XXX.297.2XX – SSP/RN

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Contratada

\n\nPublicado por:
\nRudson Pereira da Silva
\nCódigo Identificador:9EE6FD55\n

 

\n
\n

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/10/2024. Edição 3393
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