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            "data_publicacao": "12/03/2025",
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            "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PREVLAJES EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2025 TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOICAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES, E A SENHORA MARIA FERREIRA DE LIMA SANTOS. Processo Administrativo n° 143/2025 Licitação nº 03/2025 CONTRATANTE: FUNDO DE […]",
            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</strong></p>\n\n<p><strong>PREVLAJES</strong></p>\n<hr>\n\n<p>EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2025</p>\n<p>TERMO DE CONTRATO DE SERVIÇOS, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOICAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES, E A SENHORA MARIA FERREIRA DE LIMA SANTOS.</p>\n<p> </p>\n<p>Processo Administrativo n° 143/2025</p>\n<p>Licitação nº 03/2025</p>\n<p> </p>\n<p><b>CONTRATANTE</b>: <b>FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOICAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES </b>estabelecido na Rua Ramiro Pereira da Silva, n° 16 – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº <b>17.603.261/0001-07</b>, neste ato representado pela Senhora Diretora Executiva <b>FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA</b>, portadora da Carteira de Identidade nº XXX.165 expedida por ITEP/RN, e inscrita no CPF nº XXX.116.XXX-10.</p>\n<p> </p>\n<p><b>CONTRATADA</b>: <b>MARIA FERREIRA DE LIMA SANTOS</b>, inscrita no CPF sob o nº <b>XXX.267.XXX-68</b>, residente à Rua Alzira Soriano nº 35, Centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000.</p>\n<p> </p>\n<p>OBJETO: <b>LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO À RUA RAMIRO PEREIRA DA SILVA, 16 – CENTRO – LAJES RN – CEP 59.535 000, PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN – PREVLAJES.</b></p>\n<p> </p>\n<p><b>MODALIDADE</b>: Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025</p>\n<p> </p>\n<p><b>VALOR DA CONTRATAÇÃO: </b>O valor mensal é de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).</p>\n<p> </p>\n<p><b>DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:</b></p>\n<p> </p>\n<p>Unidade Orçamentária: 05.001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES</p>\n<p>Ação – 2210 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LAJESPREV</p>\n<p>Natureza: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA</p>\n<p>Fonte: 18020000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO</p>\n<p> </p>\n<p><b>VIGENCIA DO CONTRATO</b>: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 12 de março de 2025 a 11 de março de 2026<b>.</b></p>\n<p> </p>\n<p>FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.</p>\n<p> </p>\n<p>Lajes/RN, 12 de março de 2025.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Diretora Executiva</p>\n<p>Contratante</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>MARIA FERREIRA DE LIMA SANTOS</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p><b></b>CPF nº XXX.267.XXX-68</p>\n<p>Contratada</p>\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nRobson Edson Fernandes da Silva<br>\n<b>Código Identificador:</b>2EB77CFF\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/03/2025. Edição 3495<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n<a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=13&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=13&amp;print=print#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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