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            "titulo": "EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2025",
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            "data_publicacao": "17/03/2025",
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            "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2025 ERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA DANILO BEZERRA ARAUJO-ME (ALPHA.CON). Processo Administrativo n° 79/2025 Licitação nº 38/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, inscrita no CNPJ sob o nº […]",
            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</strong></p>\n\n<p><strong>GABINETE DO PREFEITO</strong></p>\n<hr>\n\n<p>EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2025</p>\nERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA DANILO BEZERRA ARAUJO-ME (ALPHA.CON).\n<p> </p>\n<p>Processo Administrativo n° 79/2025</p>\n<p>Licitação nº 38/2025</p>\n<p> </p>\n<p><b>CONTRATANTE</b>: <b>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</b>, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. <b>FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO</b>.</p>\n<p> </p>\n<p><b>CONTRATADA</b>: <b>DANILO BEZERRA ARAUJO-ME (ALPHA.CON), </b>inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 19.686.025/0001-19,<b> </b>sediado na Rua Senador José Bernardo, nº 806, Ap 301, Centro, Caicó/RN – CEP: 59.300-000, neste ato representado por DANILO BEZERRA ARAUJO, inscrito no CPF nº XXX.490.XXX-38.</p>\n<p> </p>\n<p><b>OBJETO</b>: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e apoio operacional e administrativo no âmbito do Cadastro Único, Programa Bolsa Família, Programa Criança Feliz, Proteção Social Básica e Especial e Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social.</p>\n<p> </p>\n<p>MODALIDADE: Inexigibilidade 15/2025</p>\n<p> </p>\n<p><b>VALOR DA CONTRATAÇÃO: </b>O valor mensal é de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais ), perfazendo o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).</p>\n<p> </p>\n<p><b>DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:</b></p>\n<p> </p>\n<p>Unidade Orçamentária:04.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL</p>\n<p>Ação: 2053 – MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL</p>\n<p>Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL</p>\n<p>Sub-Função: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA</p>\n<p>Programa: 0101 – ORGANIZACAO E MELHORIA DOS SERVICOS MUNICIPAIS</p>\n<p>Natureza: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA</p>\n<p>Fonte de Recurso: 16600000 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS</p>\n<p>Região: 0001 – Lajes</p>\n<p> </p>\n<p><b>VIGENCIA DO CONTRATO</b>: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 18 de março de 2025 a 17 de março de 2026<b>.</b></p>\n<p> </p>\n<p>FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.</p>\n<p> </p>\n<p>Lajes/RN, em 17 de março de 2025</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Prefeito Municipal</p>\n<p>Contratante</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para Mulheres e Habitação</p>\n<p> </p>\n<p>Danilo Bezerra Araujo-ME</p>\n<p>19.686.025/0001-19</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>DANILO BEZERRA ARAUJO</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>XXX.490.XXX-38</p>\n<p>Contratada</p>\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nRobson Edson Fernandes da Silva<br>\n<b>Código Identificador:</b>A00D2BF4\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 19/03/2025. Edição 3499<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n<a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=13&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=13&amp;print=print#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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