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            "data_publicacao": "29/05/2025",
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            "conteudo": "<p>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE<br>\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</p>\n\n<p>\n</p>\n<p>GABINETE DO PREFEITO<br>\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025</p>\n<p>PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2025</p>\n<p>OBJETO: Celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil para execução de ações voltadas à Política Municipal de Assistência Social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.</p>\n<p> </p>\n<p>A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação – SEDEMH, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fulcro no Edital de Chamamento Público nº 002/2025, na legislação federal aplicável, e considerando:</p>\n<p> </p>\n<p>RESOLVE:</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final da análise e julgamento realizados no âmbito do Chamamento Público nº 002/2025, declarando como HABILITADA e ADJUDICADA a seguinte Organização da Sociedade Civil:</p>\n<p> </p>\n<p>NORTE RIO GRANDENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA</p>\n<p>CNPJ: 50.937.925/0001-31</p>\n<p>Valor homologado: <b>R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais)</b></p>\n<p> </p>\n<p>Art. 2º A presente homologação autoriza a formalização do respectivo Termo de Colaboração, observadas as disposições contidas no Edital de Chamamento Público nº 002/2025, na Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis à matéria.</p>\n<p> </p>\n<p>Publique-se. Cumpra-se.</p>\n<p> </p>\n<p>Lajes/RN, 29 de maio de 2025.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas Para as Mulheres e Habitação – SEDEMH</p>\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nRafael Anderson de Araújo Silva<br>\n<b>Código Identificador:</b>82D74F12\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/06/2025. Edição 3550<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n<a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=11&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=11&amp;print=print#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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