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            "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2025 TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA KS TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA. Processo Administrativo n° 791/2025 Licitação nº 106/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES, através da Secretaria […]",
            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</strong></p>\n\n<p><strong>GABINETE DO PREFEITO</strong></p>\n<hr>\n\n<p>EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2025</p>\n\n<p>TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A EMPRESA KS TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA.</p>\n<p> </p>\n<p>Processo Administrativo n° 791/2025</p>\n<p>Licitação nº 106/2025</p>\n<p> </p>\n<p><b>CONTRATANTE</b>: <b>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</b>, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. <b>FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO</b>.</p>\n<p> </p>\n<p><b>CONTRATADA</b>: <b>KS TRANSPORTES E LOCAÇÕES DE MAQUINAS LTDA</b>, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº <b>13.813.267/0001-40</b>, sediado(a) Rua João Xavier Pereira Sobral, nº 433, Sala 105, Planalto, Ceara-Mirim/RN – CEP: 59.570-000, neste ato representado pelo Sr. <b>KALEANDRO DA SILVA MOREIRA, </b>inscrito no CPF nº XXX.756.XXX-03.</p>\n<p> </p>\n<p><b>OBJETO</b>: Contratação emergencial de empresa especializada para a locação de veículos do tipo ônibus, destinados ao transporte de alunos da rede pública municipal de ensino, bem como de estudantes universitários que se deslocam para outros municípios.</p>\n<p> </p>\n<p>MODALIDADE: Dispensa 43/2025</p>\n<p> </p>\n<p><b>VALOR DA CONTRATAÇÃO:</b></p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><b>ITEM</b></td>\n<td><b>ESPECIFICAÇÃO</b></td>\n<td><b>UND</b></td>\n<td><b>QUANT</b></td>\n<td><b>VALOR UNITÁRIO</b></td>\n<td><b>VALOR TOTAL</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td>1</td>\n<td>Locação mensal de veículo tipo Ônibus Rodoviário, com quilometragem livre, fabricação/modelo 2010 ou superior. Especificações mínimas: Capacidade mínima: 45 (quarenta e cinco passageiros) passageiros. Com os acessórios de segurança e sinalização exigidos pelo CONTRAN. Incluso por conta da contratada: Seguro de terceiros; Serviço de reboque 24h. Manutenção preventiva e corretiva; Taxas anuais de licenciamento junto aos órgãos competentes. O Todo os equipamentos e itens de segurança dentro da garantia, tacógrafo aferido Plano de manutenção com ART. ANTT.</td>\n<td>Mês</td>\n<td>12</td>\n<td>R$ 18.000,00</td>\n<td>R$ 216.000,00</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>2</td>\n<td>Locação mensal de veículo tipo Ônibus Urbano, com quilometragem livre, fabricação/modelo 2010 ou superior. Especificações mínimas: locação ônibus tipo urbano, com capacidade mínima para 44 passageiros, motor a diesel, o veículo deverá está em perfeitas condições de uso e manuseio, qualquer defeito que o veículo apresente deverá ser imediatamente substituído. Incluso por conta da contratada: Seguro de terceiros; Serviço de reboque 24h. Manutenção preventiva e corretiva; Taxas anuais de licenciamento junto aos órgãos competentes. Para o recebimento dos pneus 0km Todo os equipamentos e itens de segurança dentro da garantia, tacógrafo aferido Plano de manutenção com ART. ANTT.</td>\n<td>Mês</td>\n<td>24</td>\n<td>R$ 9.500,00</td>\n<td>R$ 228.000,00</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p>O valor total da contratação é de <b>R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais).</b></p>\n<p>O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.</p>\n<p> </p>\n<p><b>DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:</b></p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Unidade Orçamentária:</td>\n<td>02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Ação:</td>\n<td>2033 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDAMENTAL</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Ação:</td>\n<td>2093 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – INFANTIL</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Natureza da Despesa:</td>\n<td>3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Fonte de Recurso:</td>\n<td>15001001 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Fonte de Recurso:</td>\n<td>15530000 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE)</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Fonte de Recurso:</td>\n<td>15500000 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Fonte de Recurso:</td>\n<td>15400000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p><b>VIGENCIA DO CONTRATO</b>: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 18 de julho de 2025 a 17 de julho de 2026<b>.</b></p>\n<p> </p>\n<p>FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.</p>\n<p> </p>\n<p>Lajes/RN, em 18 de julho de 2025.</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO</i></b></p>\n<p>Prefeito Municipal</p>\n<p>Contratante</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>RAIMUNDO MANOEL DA SILVA</i></b></p>\n<p>Secretário Municipal de Educação</p>\n<p> </p>\n<p>KS Transportes E Locações De Maquinas LTDA</p>\n<p>CNPJ: 13.813.267/0001-40</p>\n<p><b><i>KALEANDRO DA SILVA MOREIRA</i></b></p>\n<p>CPF nº XXX.756.XXX-03</p>\n<p>Contratada</p>\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nRobson Edson Fernandes da Silva<br>\n<b>Código Identificador:</b>5D1E2577\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/07/2025. Edição 3584<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n<a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=9&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=9&amp;print=print#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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