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            "data_publicacao": "31/07/2025",
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            "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PREVLAJES EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2025 TERMO DE CONTRATO ADMNISTRATIVO, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOICAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES, E A EMPRESA CIPREV – ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA LTDA. Processo Administrativo n° 937/2025 Licitação nº 10/2025 CONTRATANTE: FUNDO DE PREVIDÊNCIA […]",
            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</strong></p>\n\n<p><strong>PREVLAJES</strong></p>\n<hr>\n\n<p><strong>EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2025</strong></p>\n\n<p>TERMO DE CONTRATO ADMNISTRATIVO, QUE FAZEM ENTRE SI O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOICAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES, E A EMPRESA CIPREV – ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA LTDA.</p>\n<p> </p>\n<p>Processo Administrativo n° 937/2025</p>\n<p>Licitação nº 10/2025</p>\n<p> </p>\n<p><b>CONTRATANTE</b>: <b>FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOICAL DO MUNICÍPIO DE LAJES – PREVLAJES </b>estabelecido na Rua Ramiro Pereira da Silva, n° 16 – Centro, inscrita no CNPJ sob o nº <b>17.603.261/0001-07</b>, neste ato representado pela Senhora Diretora Executiva <b>FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA</b>, portadora da Carteira de Identidade nº XXX.165 expedida por ITEP/RN, e inscrita no CPF nº XXX.116.XXX-10.</p>\n<p> </p>\n<p><b>CONTRATADA</b>: <b>CIPREV – ASSISTENCIA ADMINISTRATIVA LTDA</b>, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº <b>12.500.460/0001-68</b>, sediada na Rua Maestro Airton Lima Barbosa, nº 33, Centro, Bom Jardim/PE– CEP: 55.730-000, neste ato representado por <b>ADRIANO FERREIRA DA SILVA</b>, portador da Carteira de Identidade nº XXX.416.XXX expedida por SSP/PE, e inscrito no CPF nº XXX.527.XXX-81.</p>\n<p> </p>\n<p><b>OBJETO:</b> Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria Previdenciária com Pareceres Jurídicos, Contábil e Financeira, compreendendo a elaboração de balancetes orçamentários financeiros e patrimoniais, demonstrativos para os órgãos de gestão de controle e prestação de contas do exercício, encaminhamento dos Demonstrativos Previdenciários e Financeiros ao Ministério da Previdência, realização das providencias necessárias à atualização constante no CRP-Certificado de Regularidade Previdenciária, com fornecimento de sistemas informatizados de Gestão de Benefícios, bem como a Estruturação do Sistema de Controle Interno (SCI), englobando elaboração e acompanhamento dos itens de estruturação do Plano de Ação com prazo de Metas e Prioridades, criação de Rotinas e Instituição de Normas para as diversas áreas da administração, realização de cronograma de atividades incluindo programação de Auditorias, atendendo às disposições dos artigos 31 e 74 da Constituição Federal, do artigo 75 da Lei nº 4320/64.</p>\n<p> </p>\n<p><b>MODALIDADE</b>: Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025</p>\n<p> </p>\n<p><b>VALOR DA CONTRATAÇÃO:</b></p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><b>ITEM</b>\n<p> </p></td>\n<td><b>ESPECIFICAÇÃO</b></td>\n<td><b>UNIDADE DE MEDIDA</b></td>\n<td><b>QUANT</b></td>\n<td><b>VALOR UNITÁRIO</b></td>\n<td><b>VALOR TOTAL</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td>01</td>\n<td>Prestação de serviços de consultoria e assessoria Previdenciária</td>\n<td>Mês</td>\n<td>12</td>\n<td>R$ 8.000,00</td>\n<td>R$ 96.000,00</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p>O valor total da contratação é de <b>R$ 96.000,00 (</b>Noventa e seis mil reais<b>).</b></p>\n<p>O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos</p>\n<p> </p>\n<p><b>DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:</b></p>\n<p> </p>\n<p>Unidade Orçamentária: 05.001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES</p>\n<p>Ação: 2210 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LAJESPREV</p>\n<p>Natureza: 3.3.90.35 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA</p>\n<p>Fonte: 18020000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO</p>\n<p> </p>\n<p><b>VIGENCIA DO CONTRATO</b>: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 31 de julho de 2025 a 30 de julho de 2026<b>.</b></p>\n<p> </p>\n<p>FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.</p>\n<p> </p>\n<p>Lajes/RN, 31 de julho de 2025.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>FRANCISCA REJANE DA SILVA MOREIRA</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Diretora Executiva</p>\n<p>Contratante</p>\n<p> </p>\n<p>CIPREV – Assistencia Administrativa LTDA</p>\n<p>CNPJ:<b> </b>12.500.460/0001-68</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>ADRIANO FERREIRA DA SILVA</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>CPF nº XXX.527.XXX-81</p>\n<p>Contratada</p>\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nRobson Edson Fernandes da Silva<br>\n<b>Código Identificador:</b>CD864C54\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2025. Edição 3593<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n<a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=9&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=9&amp;print=print#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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