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            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</strong></p>\n\n<p><strong>GABINETE DO PREFEITO</strong></p>\n<hr>\n\n<p><strong>REGULAMENTO OFICIAL SEDRAF – COMPETIÇÃO “PESO PESADO”</strong></p>\n\n<p>Data da Competição: Sábado, 30 de agosto de 2025</p>\n<p>Local: Parque de Exposições Deputado Nélio Dias – Lajes/RN</p>\n<p> </p>\n<p><b>CAPÍTULO I – DO OBJETIVO</b></p>\n<p>Art. 1º A competição “Peso Pesado” tem como objetivo promover a valorização da caprinocultura e ovinocultura no município de Lajes/RN e região, incentivando os criadores, reconhecendo o trabalho de manejo e fomento genético, e premiando os animais com maior peso corporal em suas respectivas categorias, integrando a programação da XXIX ExpoLajes.</p>\n<p> </p>\n<p><b>CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕES</b></p>\n<p>Art. 2º As inscrições serão realizadas <b>até 22 de agosto de 2025</b>, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF), das 08h às 13h</p>\n<p>.</p>\n<p>Art. 3º No ato da inscrição, o responsável deverá apresentar:</p>\n<p>I – Ficha de inscrição preenchida e assinada;</p>\n<p>II – Documento oficial com foto;</p>\n<p>III – Declaração de posse do animal;</p>\n<p>IV – Foto atual do animal (obrigatória e imprescindível);</p>\n<p>V – Documento de identificação animal emitido pelo órgão competente (quando aplicável).</p>\n<p>Parágrafo único – A inscrição implica a aceitação integral e irrestrita deste Regulamento.</p>\n<p> </p>\n<p><b>CAPÍTULO III – DAS CATEGORIAS</b></p>\n<p>Art. 4º A competição será dividida nas seguintes categorias:</p>\n<p>Espécie Caprino:</p>\n<p> </p>\n<p>• Jovem Macho</p>\n<p>• Jovem Fêmea</p>\n<p>• Livre Macho</p>\n<p>• Livre Fêmea</p>\n<p> </p>\n<p>Espécie Ovino:</p>\n<p> </p>\n<p>• Jovem Macho</p>\n<p>• Jovem Fêmea</p>\n<p>• Livre Macho</p>\n<p>• Livre Fêmea</p>\n<p> </p>\n<p><b>CAPÍTULO IV – DO JULGAMENTO</b></p>\n<p>Art. 5º A competição ocorrerá no sábado, 30 de agosto de 2025, com início às 16h, no picadeiro principal do Parque de Exposições.</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 6º O julgamento será realizado por Comissão Técnica designada pela organização, composta por profissionais capacitados e com experiência comprovada em manejo e avaliação de pequenos ruminantes.</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 7º Critério único de avaliação:</p>\n<p>I – Peso corporal bruto do animal, aferido em balança oficial no momento da apresentação.</p>\n<p>Parágrafo único – Em caso de empate, será considerada a precocidade (menor idade do animal) como critério de desempate, mediante comprovação documental.</p>\n<p> </p>\n<p><b>CAPÍTULO V – DA PREMIAÇÃO</b></p>\n<p>Art. 8º – A premiação será distribuída conforme tabela abaixo:</p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td><b>Categoria</b></td>\n<td><b>1º Lugar</b></td>\n<td><b>2º Lugar</b></td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Caprino Jovem Fêmea</td>\n<td>R$ 350,00</td>\n<td>R$ 175,00</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Caprino Jovem Macho</td>\n<td>R$ 350,00</td>\n<td>R$ 175,00</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Caprino Livre Fêmea</td>\n<td>R$ 350,00</td>\n<td>R$ 175,00</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Caprino Livre Macho</td>\n<td>R$ 350,00</td>\n<td>R$ 175,00</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Ovino Jovem Fêmea</td>\n<td>R$ 350,00</td>\n<td>R$ 175,00</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Ovino Jovem Macho</td>\n<td>R$ 350,00</td>\n<td>R$ 175,00</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Ovino Livre Fêmea</td>\n<td>R$ 350,00</td>\n<td>R$ 175,00</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>Ovino Livre Macho</td>\n<td>R$ 350,00</td>\n<td>R$ 175,00</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p>Total de Premiação:</p>\n<p> </p>\n<p>• 1º Lugar (somatório das categorias): R$ 2.800,00</p>\n<p>• 2º Lugar (somatório das categorias): R$ 1.400,00</p>\n<p>• Total Geral: R$ 4.200,00</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 9º Os primeiros e segundos colocados de cada categoria receberão troféu personalizado, juntamente com o valor em dinheiro.</p>\n<p> </p>\n<p><b>CAPÍTULO VI – DO BEM-ESTAR ANIMAL E RESPONSABILIDADES</b></p>\n<p>Art. 10. É de responsabilidade do expositor garantir o bem-estar do animal durante toda a permanência no Parque de Exposições, devendo observar as seguintes diretrizes:</p>\n<p>I – Fornecimento de água e alimentação adequadas;</p>\n<p>II – Manutenção do animal em local limpo, seguro e arejado;</p>\n<p>III – Transporte conforme normas sanitárias e de bem-estar animal;</p>\n<p>IV – Vedação a práticas que causem dor, sofrimento ou ferimentos, sob pena de desclassificação e comunicação às autoridades competentes.</p>\n<p>Parágrafo único. A organização disponibilizará profissional médico-veterinário para vistoria e acompanhamento, podendo vetar a participação de animal que não apresente condições adequadas de saúde.</p>\n<p> </p>\n<p><b>CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS</b></p>\n<p>Art. 11. Casos omissos serão analisados e decididos pela Comissão Organizadora da XXIX ExpoLajes, cujas decisões serão soberanas na esfera administrativa.</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 12. A inscrição e participação na competição implicam a aceitação total e irrestrita deste Regulamento e das decisões da organização.</p>\n<p> </p>\n<p>Art. 13. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação oficial, produzindo efeitos exclusivamente para a edição de 2025 da competição “Peso Pesado”.</p>\n<p> </p>\n<p>Lajes/RN, 14 de agosto de 2025.</p>\n<p> </p>\n<p> </p>\n<p><b><i>ALAN HELTON DO NASCIMENTO</i></b></p>\n<p><b><i></i></b> </p>\n<p>Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar</p>\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nIcaro Lucas Martins<br>\n<b>Código Identificador:</b>46D43624\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/08/2025. Edição 3603<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n<a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=8&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=8&amp;print=print#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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