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            "data_publicacao": "11/09/2025",
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            "ementa": "ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2025 TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A SENHORA KATIA KARLA SILVA DE MORAIS AZEVEDO, CPF Nº 011.050.754-19. Processo Administrativo n° 1009/2025 Licitação nº 134/2025 […]",
            "conteudo": "<p><strong>ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE</strong><br>\n<strong>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</strong></p>\n\n<p><strong>GABINETE DO PREFEITO</strong></p>\n<hr>\n\n<p><strong>EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2025</strong></p>\n\n<p><b>EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2025</b></p>\n<p> </p>\n<p>TERMO DE CONTRATO, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICPIO DE LAJES/RN, E A SENHORA KATIA KARLA SILVA DE MORAIS AZEVEDO, CPF Nº 011.050.754-19.</p>\n<p> </p>\n<p>Processo Administrativo n° 1009/2025</p>\n<p>Licitação nº 134/2025</p>\n<p> </p>\n<p><b>CONTRATANTE</b>: <b>PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES</b>, inscrita no CNPJ sob o nº 08.113.466/0001-05, com sede no Palácio Alzira Soriano, situado à Rua Ramiro Pereira da Silva, 17, Centro, CEP: 59535-000,LAJES/RN, neste ato representado pelo PREFEITO CONSTITUCIONAL, Sr. <b>FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO</b>.</p>\n<p> </p>\n<p><b>CONTRATADO</b>: <b>KATIA KARLA SILVA DE MORAIS AZEVEDO, </b>inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº XXX.050.XXX-19,<b> </b>sediado à Praça Monsenhor Vicente de Paula, nº 226, Centro, Lajes/RN – CEP: 59.535-000.</p>\n<p> </p>\n<p><b>OBJETO</b>: CONTRATAÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE LOCAÇÃO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO CENTRO MULTIPROFISSIONAL INTERSETORIAL, ESPAÇO VOLTADO À INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E À PROMOÇÃO DE ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR E HUMANIZADO A CRIANÇAS , ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.</p>\n<p> </p>\n<p>MODALIDADE: Inexigibilidade n° 35/2025</p>\n<p> </p>\n<p><b>VALOR DA CONTRATAÇÃO:</b></p>\n<p> </p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Item.</td>\n<td>Descrição</td>\n<td>Unidade</td>\n<td>Quantidade</td>\n<td>Valor Unitário</td>\n<td>Valor Total</td>\n</tr>\n<tr>\n<td>1</td>\n<td>Locação de Imóvel situado na Rua Praça monsenhor Vicente de Paula, Nº226, Centro, Lajes/RN</td>\n<td>Mês</td>\n<td>12</td>\n<td>3.500,00</td>\n<td>42.000,00</td>\n</tr>\n<tr>\n<td colspan=\"5\">Total do contrato em R$</td>\n<td>42.000,00</td>\n</tr>\n</tbody>\n</table>\n<p> </p>\n<p><b>DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:</b></p>\n<p> </p>\n<p>Unidade Orçamentária:02.006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO</p>\n<p>Ação: 2029 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO</p>\n<p>Natureza: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA</p>\n<p>Fonte de Recurso: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino</p>\n<p>Região: 0001 – Lajes</p>\n<p> </p>\n<p><b>VIGENCIA DO CONTRATO</b>: Os serviços serão contratados na data da assinatura contratual, 12 de setembro de 2025 a 11 de setembro de 2026<b>.</b></p>\n<p> </p>\n<p>FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada na Lei nº 14.133/21.</p>\n<p> </p>\n<p>Lajes/RN, em 11 de setembro de 2025.</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO</i></b></p>\n<p>Prefeito Municipal</p>\n<p>Contratante</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>FABIANA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA</i></b></p>\n<p>Secretária Municipal de Educação</p>\n<p> </p>\n<p><b><i>KATIA KARLA SILVA DE MORAIS AZEVEDO</i></b></p>\n<p>CPF: XXX.050.XXX-19</p>\n<p>Contratada</p>\n\n<b>Publicado por:</b><br>\nRobson Edson Fernandes da Silva<br>\n<b>Código Identificador:</b>42AEBF9A\n<p> </p>\n<hr>\n<p>Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/09/2025. Edição 3624<br>\nA verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:<br>\nhttps://www.diariomunicipal.com.br/femurn/</p>\n<a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=7&amp;print=pdf#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/pdf.png\" alt=\"image_pdf\" title=\"Ver PDF\" loading=\"lazy\"></a><a href=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-json/wp/v2/posts?page=7&amp;print=print#038;per_page=100&amp;status=publish&amp;orderby=date&amp;order=desc&amp;_embed=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img src=\"https://lajes.rn.gov.br/transparente/index/wp-content/plugins/pdf-print/images/print.png\" alt=\"image_print\" title=\"Conteúdo de impressão\" loading=\"lazy\"></a>",
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