Prefeitura Municipal de Lajes

Em: 12 julho, 2012

Tags:

Mais 60 Municípios serão fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação de recursos repassados pelo governo para a execução descentralizada de programas federais.

De acordo com a Portaria 1.434/2012, o trigésimo sexto sorteio de unidades municipais será no dia 23, às 10h. As orientações foram publicadas nesta quinta-feira, 12 de julho, no Diário Oficial da União (DOU).

Participarão do sorteio os Municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo da ação é conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, inibir e combater a corrupção e fomentar o controle social.

Grupos
De acordo com a portaria, para a fiscalização os Municípios foram divididos em duas faixas populacionais, que são:

* Faixa A: composta por Municípios com população de até 50 mil habitantes, em que serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e

* Faixa B: composta por aqueles com população entre 50 mil a 500 mil habitantes, em que serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

De Alagoas, do Espírito Santo, de Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro e do Tocantins será um Município de cada. Já dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Mato Grosso, Piauí, Sergipe e Santa Catarina serão sorteados dois. Do Goiás, do Pará, do Paraná, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte serão sorteados três Municípios. Do Rio Grande do Sul e do Ceará serão quatro. Da Bahia, cinco; de São Paulo, seis; e de Minas Gerais, sete.

O sorteio será no auditório da Agência Planalto da Caixa Econômica Federal (filial), no Setor Bancário Sul, quadra 1, Bloco L, Lote 28, 2.º subsolo, em Brasília.

Capacitação
No mesmo dia, ocorrerá o sorteio da 15.ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. A iniciativa foi criada em 2006 com o objetivo de promover a capacitação dos agentes municipais – de regiões com até 50 mil habitantes – para boa e regular aplicação e prestação de contas dos recursos públicos. Ao todo, serão 24 Municípios. Um de cada Estado, exceto Acre, Amapá e Roraima.

Fonte: CNM