O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Leis de Maior Interesse
IDNomeDataDowns
1129LEI Nº 789/2017 (PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO - 2018/2021)16/01/18247
659LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN28/03/161025
658ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN28/03/16490
657REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN28/03/161954
656CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN28/03/16658
655CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN28/03/16618
654CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN28/03/16681
652LEI MUNICIPAL N° 687/2015 (ACESSO À INFORMAÇÃO)28/03/16307
651LEI MUNICIPAL N° 645/2014 (PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL)28/03/16303
650LEI MUNICIPAL N° 647/2014 (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL)28/03/16385
649DECRETO MUNICIPAL N° 014/2015 (REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 647/2014 - SIM)28/03/16321
 
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras