Deputados, prefeitos e Governo discutirão forma de viabilizar obras de convênios cancelados.

Em: 12 abril, 2011
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A audiência pública realizada pelo Centro de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa para discutir o cancelamento dos convênios firmados entre o Estado e os Municípios concluiu que, pode sim, ser criada uma solução para se evitar maiores prejuízos para as prefeituras. Para se tentar construir uma solução deverá ser formada uma comissão de deputados que, juntamente com representantes dos municípios e suas entidades, discutirão o assunto com representantes do Governo do Estado.
A formação de uma comissão de deputados foi apresentada pelo deputado Fábio Dantas, autor da proposição de realização da audiência pública e bem recebida pelos deputados que participaram do evento.
Ao final da audiência, o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, advogado e ex-deputado Paulo de Tarso Fernandes, qualificou a audiência de “debate extremamente rico” e que podem ser encontradas soluções para se garantir as obras que eram objeto dos convênios cancelados.
A audiência pública demorou cerca de quatro horas e contou com a participação de cinco integrantes do Governo, do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Benes Leocádio e de presidentes de várias associações microrregionais de municípios. 30 prefeitos de diferentes regiões e de 12 dos deputados estaduais.
Além do secretário Paulo de Tarso Fernandes, compareceram ao evento o procurador-geral, Miguel Josino e o controlador-geral, Francisco Melo, que participaram dos debates, e também a consultora-geral, Tathiana Mendes Cunha e a secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto.
TENSÃO NO INÍCIO
A audiência começou de forma tensa. O secretário chefe da Casa Civil abriu os debates e disse que os convênios foram prorrogados de forma irregular depois de cancelados e não renovados os empenhos. “O governo anterior não fez os reempenhos dos convênios, não inscreveu em restos a pagar nem deixou dotação orçamentária”, observou Fernandes, no que foi acompanhado pelo procurador-geral e pelo controlador-geral do Estado.
Ao falar pelos municípios, o presidente da Femurn disse que os convênios foram celebrados de acordo com a legislação e que foram aprovados por quem sabia a responsabilidade que tinha e ainda tem, além de terem sido comunicados à Assembleia.
Benes lembrou que o cancelamento de todos os convênios, sem averiguação prévia de supostas irregularidades foi uma medida radical e prejudicial aos interesses da população. Defendeu o princípio da continuidade administrativa e lembrou que a população não pode continuar pagando por falhas que não cometidas pelos municípios.
O vice-presidente da Femurn  e o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde Pública, respectivamente, prefeitos  Jaime Calado e Péricles Rocha, falaram em seguida, defendo uma solução para o restabelecimento dos convênios. Outros prefeitos falaram durante os debates, exemplo de Souza (Areia Branca), Jackson Bezerra (Afonso Bezerra) Gilberto (Itajá), José Sally (Cruzeta) e Ivanildo Filho, de Timbaúba dos Batistas, que apontaram os graves prejuízos que os municípios estão sofrendo com o fim dos convênios.
A atuação dos deputados Fábio Dantas, que presidiu os trabalhos, Nelter Queiroz, George Soares e Fernando Mineiro foi decisiva para o restabelecimento do diálogo, apontando a suplementação orçamentária como um dos caminhos para se garantir a continuidade das obras.
George Soares sugeriu as emendas parlamentares como uma das alternativas. Mineiro disse que a solução do problema da dotação orçamentária é tão possível que foi adotada recentemente pelo próprio governo. E citou o uso dos royalties como forma de viabilizar a construção do estádio Arena das Dunas e o empréstimo para obras de saneamento pela Caern.
Restabelecido o diálogo, o secretário Paulo de Tarso Fernandes  disse que o governo pode aceitar o desafio de procurar uma solução jurídica que ajude a viabilizar as obras iniciadas pelos convênios
Ao encerrar sua participação do evento, o presidente da Femurn apresentou o parecer jurídico elaborado pela Confederação Nacional dos Municípios em resposta a uma consulta da entidade norte-riograndense e entregou o documento ao secretário Paulo de Tarso e ao procurador Miguel Josino, como “uma contribuição à discussão e não ao confronto”.
A audiência pública chegou, então, ao fim em um clima amistoso. As bases para o diálogo entre os municípios, por intermédio da Femurn e Associações, e o Governo do Estado, estavam restabelecidas.
Fonte: Assessoria de imprensa Femurn.

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