Concurso Público é aprovado em Câmara Municipal

Em: 20 dezembro, 2017

Enfrentando e superando com serenidade a maior crise financeira já vivenciada pelos pequenos municípios do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Lajes destaca-se, e mais uma vez, dando exemplo de austeridade e responsabilidade, sancionou na última segunda-feira (11), a Lei Complementar 008/2017, que dispõe sobre à autorização para realização de Concurso Público no nosso município. O Projeto de Lei foi aprovado de forma democrática pela maioria absoluta do Poder Legislativo, cumprindo com rigor todos os trâmites legais que o processo requer. Serão ofertadas 79 vagas, (sendo 08 destinadas a postulantes com necessidades especiais) distribuídas em atividades-fim nas mais diversas áreas da administração pública. O concurso ainda não tem data para realizar-se, ele atenderá uma demanda de profissionais necessários para o cumprimento das obrigações dos serviços públicos nas áreas de Saúde, Educação, Finanças, Agricultura, Administração, Arte e Cultura.

O prefeito Marcão e o presidente da Câmara, vereador Mael Quirino, representando os demais vereadores da base do Governo que votaram a favor do Projeto de Lei, se declararam orgulhosos e felizes pela concretização deste pleito, haja vista o déficit de arrecadação, remuneração e de receitas recebidas pela Prefeitura de Lajes nos últimos anos de crise. O prefeito enfatiza que apesar das perdas crescentes e da imensa dificuldade de articulação política para arregimentar emendas parlamentares e verbas federais, a Prefeitura realizou um estudo técnico criterioso e detalhado, pautado pela legalidade, constitucionalidade e principalmente, pelo controle financeiro e fiscal do erário público, respeitando primeiramente a necessidade elementar de continuar oferecendo um dos melhores serviços de Educação, Saúde, Agricultura e finanças do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, e continuar obedecendo de forma responsável a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Em Lajes, se constata o melhor ensino básico e fundamental da Região Central e um dos melhores do estado, uma das menores taxas de evasão escolar do país, o melhor e mais eficiente serviço de saúde da Região Central, premiado e que serve de modelo para outras cidades. O município executa com máxima eficácia as suas responsabilidades no tocante a proteção social básica, investe, capacita, fomenta e promove o desenvolvimento econômico do município, regula e norteia todas as ações de enfrentamento a crise hídrica promovida pelo drama da SECA, e hoje, encontra-se entre os 100 municípios mais eficientes do Brasil, segundo pesquisa realizada pelo JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO.

A Prefeitura de Lajes tem um gestor capacitado, experiente, dedicado e que vivencia o dia a dia do município e da administração pública a mais de 30 anos, conhecendo suas necessidades e o que é possível se realizar, compreendendo os anseios e o desejo da população por vagas e oportunidade de emprego, no entanto, cumpre com a certeza da compreensão de todos, a difícil tarefa de aplicar e administrar recursos que são insuficientes para atender todas as pretensões e demandas, deixando a cargo das exigências legais e fiscais o melhor acesso para execução dos serviços que mais se adequam para atender às necessidades da população.

A modernização e a necessidade de adaptar-se ao Projeto de Lei 4.302/1998, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, e que regulamenta atividades-fim e atividades-meio na forma de terceirização, exigiu o ajustamento das ofertas de cargos e vagas, principalmente nos cargos das atividades-meio, o que preconiza por parte da atual gestão, a melhor forma de manter a empregabilidade para cidadãos nativos e residentes no nosso município, além das recomendações dos tribunais superiores e a falta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os municípios, para realização de concursos de forma sistemática, no mesmo dia e no mesmo horário, o que garantiria maiores possibilidades de ingresso de postulantes oriundos do próprio município.

O prefeito Marcão e o vice-prefeito Márcio Nunes, assim como todo corpo técnico e jurídico da administração, estão cientes da imensa responsabilidade para com todos que residem, trabalham e fazem de Lajes, com orgulho, a sua cidade. E não será neste momento, por razão do oportunismo político de alguns, que eles irão sucumbir. A aspiração pelo dever e pelo cumprimento das obrigações são as principais razões de estarem hoje a frente desta cidade, e assim será, enfrentando e superando juntos, todas as dificuldades para fazer do amanhã sempre melhor.

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