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Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEMPLAF)

Órgão de Gestão Executiva

A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças é o órgão responsável de exercer a política de planejamento e finanças do Município bem como das atividades referentes aos lançamentos, fiscalização, arrecadação dos tributos e demais rendas municipais, bem como pelos sistemas financeiros e contábeis.

 

Atribuições da Secretaria

• Elaborar o calendário e as formas de pagamento, movimentando conjuntamente com quem de direito, as contas bancárias;
• Fazer inspecionar processo de lançamento de tributos, corrigindo-o ou reformando-o, quando irregularmente executado;
• Fixar e alterar os limites das zonas e setores fiscais;
• Aprovar as tabelas de valores de terrenos, de custo de construção e do enquadramento das edificações e submetê-las ao Chefe do Executivo;
• Instruir e fazer instruir os contribuintes sobre o cumprimento da legalidade fiscal;
• Assinar conjuntamente com o chefe do departamento de contabilidade, os boletins, balancetes, diários mensais, os balanços gerais e seus anexos, as prestações de contas e outros documentos de apuração contábil;
• Tomar conhecimento diariamente de movimentos econômicos e financeiros;
• Tomar conhecimento das denúncias de grandes infrações fiscais para a defesa do fisco municipal;
• Julgar em primeira instância os processos de reclamações contra lançamento e cobrança de tributos;
• Fazer fiscalizar a aplicação de crédito bem como de dotações orçamentárias;
• Apresentar relatórios ao Prefeito, sobre os pagamentos autorizados e realizados;
• Promover a elaboração da proposta orçamentária, de acordo com as diretrizes orçamentárias estabelecidas no orçamento público municipal;
• Promover o controle da execução orçamentária de modo que a administração esteja permanentemente a par da execução dos programas ou planos de trabalho previstos no orçamento;
• Exercer outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Executivo Municipal.
• Interagir com o sistema de administração geral e planejamento, acompanhando a execução orçamentária das atividades de pessoal, recursos humanos, compras, patrimônio, serviços e obras e transportes;
• Sistematizar, coordenar, executar, avaliar e controlar as atividades vinculadas à administração tributária e aos sistemas de fiscalização, arrecadação, informações econômico-fiscais, bem como quanto ao sistema financeiro e contábil;
• Acompanhar a execução do orçamento do Município, através de um cronograma de desembolso programado dos recursos financeiros alocados aos órgãos municipais.

 

Estrutura de Cargos da Secretaria

• Secretário Municipal: Orlando Palhares da Silva.
• Secretaria adjunta: Cargo não ocupado.
• Chefia de Gabinete: Frank Jonh Soares Viana.
• Coordenadoria de Tributos Municipais: Cargo não ocupado.
• Coordenadoria de Serviços Contábeis: Cargo não ocupado.
• Coordenadoria de Empenho e Orçamento: Maria Rosângela da Silva Félix.
• Coordenadoria de Pagamentos: Mael Maria Avelino da Silva
• Subcoordenadoria Contábil e Financeira: Cargo não ocupado.

 

Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – SEMPLAF

Endereço: Palácio Alzira Soriano, Rua Ramiro Pereira, nº 17 – Centro
Telefone: (84) 3532.2627
Horário de Funcionamento: 7:00 horas às 13:00 horas.

Secretário: Orlando Palhares da Silva
E-mail: orlando.semplaf@lajes.rn.gov.br

 

Gabinete da Coordenadoria de Tributos

Endereço: Rua João Militão Martins, n° 33 – Centro
Telefone: (84) 3532.2515
Horário de Funcionamento: 7:00 horas às 13:00 horas.

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